Ir para o conteúdo principal

Terça-feira ,27 de Setembro de 2016.
Cassadas as liminares que determinavam funcionamento parcial de agências bancárias no RS

Determinação judicial para que Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Federal normalizem pagamentos de alvarás

Depois do impasse entre o juiz substituto Guilherme da Rocha  Zambrano e a OAB-RS, a magistrada titular da 13ª Vara do Trabalho concede tutela parcial.  Julgado determina que, a partir de hoje (27), Banrisul, BB e CEF assegurem o atendimento aos advogados e jurisdicionados. A ordem é “viabilizar o cumprimento  da compensação de alvarás judiciais de pagamento, nos postos de atendimento e/ou agências existentes nos órgãos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho no RS”.

Marco Antonio Birnfeld

Sentença trabalhista reconhece a advogado gaúcho o direito a horas extras com adicional de 100%

• Juiz concluiu pela ocorrência de subordinação e relação de emprego. E reconheceu que, além de um sábado (ou domingo) por mês, duas vezes por semana o reclamante trabalhava das 9 às 20h30, com apenas 90 minutos de intervalo.

 Suspensas 29.461 ações sobre alteração do índice de correção do FGTS.

 Condenação milionária por “espionagem” com câmeras de vigilância, em empresa de Porto Alegre.

 Aceita a denúncia contra três assaltantes que mataram mãe que esperava filho na porta do colégio.

Shopping vai pagar R$ 50 mil a porteira ofendida por síndica do condomínio

TST reconhece que a trabalhadora foi "insultada, ultrajada e submetida a tratamento desumano" durante o tempo em que trabalhou ali. Prova testemunhal revelou que a síndica disse que tinha vontade de esfregar a cara da trabalhadora "contra a parede até sangrar". Em outra ocasião, os xingamentos foram de "vagabunda", "cachorra" e termos de baixo calão. 

Paralisação remunerada

(Do baú do Espaço Vital, mas sempre atual). “No Carnaval, enquanto os mortais caem na folia na terça-feira, a Justiça Federal já se abraça com Momo desde a segunda-feira. Na Semana Santa, enquanto o cidadão comum fica de folga na sexta-feira para cumprir suas obrigações religiosas, juízes, desembargadores e servidores abstêm-se de trabalhar a partir da quarta-feira, inclusive – certamente porque têm mais obrigações religiosas a cumprir...” Artigo de Rômulo Pizzolatti, magistrado federal do TRF-4

Nota zero não é ato ilícito

Charge de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

Fazendo o papel de seu cliente - estudante reprovado por “colar” numa prova - o advogado achou melhor recitar rimas e trocadilhos. A câmara julgadora deixou consignado que “versinhos de bancos escolares não são fundamentos jurídicos e não substituem ensinamentos doutrinários, tampouco pesquisa jurisprudencial”.

Os filhos de leprosos e o dano moral reconhecido

Tritrilhas.com

Imagem da Matéria

“Ora, se o próprio Estado reconhece o direito de pensionamento às pessoas atingidas pela doença, é corolário assegurar-se aos filhos o pagamento de indenizações por dano moral. Aplicação analógica das Leis nºs 11.520/2007 nº 10.559/2002”. Artigo de José Carlos Teixeira Giorgis, advogado e desembargador aposentado do TJRS. (Na foto, o hospital colônia, em Porto Alegre, que abrigava os portadores de hanseníase – lepra - obrigados a viver em segregação ou isolamento compulsório).

Cobrança indevida na conta de energia elétrica

“Decisão do STJ confirmou entendimento dos tribunais inferiores, no sentido de que se deve excluir da base de cálculo de ICMS as tarifas de transmissão e distribuição de energia”. Artigo da advogada Mayra Vieira Dias (OAB-SP).