Seis horas de demora para protocolar uma petição inicial


Por Carlos Thomaz Ávila Albornoz, advogado, membro da CEDTI do Conselho Federal e da OAB-RS, de quem é conselheiro seccional.
Albornoz.adv@terra.com.br

Faço reflexões acerca do processo eletrônico do TJRS. Na última terça-feira (11), a OAB-RS e o TJRS reuniram-se em audiência pública, com auditório lotado, aberto a todos os interessados e transmissão ao vivo (mais de 10.000 acessos simultâneos), dando um grande passo para que se consiga avançar na implantação do processo eletrônico na Justiça Estadual, sem as dificuldades e incertezas que hoje afligem aos advogados.

Para quem acompanha com alguma proximidade os problemas impostos pela nova sistemática à advocacia, não foi surpresa o volume das manifestações, nem o conteúdo – todos expondo obstáculos relevantes ao exercício profissional.

Dentre o que foi exposto, a "instabilidade do sistema" é o problema mais relevante, daí derivando outras situações que transformam a utilização do processo eletrônico do TJRS em um exercício de paciência e angústia. Não se pode confundir a “instabilidade” (repito o substantivo) com as dificuldades provocadas pela necessidade da utilização da informática, que também preocupa muito.

O sistema do TJRS tem se mostrado extremamente suscetível a instabilidades (e aí está o substantivo, de novo...) que se exteriorizam na impossibilidade de acesso, travamento e demoras, dentre outras ocorrências. Existem relatos de até seis horas para protocolar uma inicial no JEC.

Certamente a conjunção é a maior responsável pelos 6.000 atendimentos ocorridos em um mês – são 300 por dia útil. É um número impactante e que bem denota quão difícil está sendo trabalhar no Portal do TJ. Atrás de cada telefonema há uma angústia e, em muitos casos, o desespero de quem tem um prazo a cumprir e necessita resposta imediata. A esse número deve se somar o de quem não telefona ou não consegue completar a ligação.

A demora pelo TJRS na expedição de certidões de reabertura de prazo se constitui em problema derivado grave. Aos advogados é imprescindível que a prorrogação de prazos se dê tão logo verificada a instabilidade (de novo...) e não apenas um ou dois dias depois. A incerteza quanto à prorrogação do prazo é inaceitável, pois causa um estresse que só pode dimensionar quem advoga.

Outra consequência que acarreta a rejeição ao processo eletrônico é a realidade de enfrentar-se uma, duas, três horas ou mais para protocolar mera petição.

Na audiência pública se teve conhecimento de que o TJRS está desenvolvendo um "redesenho do sistema" e que, antes de implementá-lo, vai ouvir a advocacia. Mas é indispensável que seja feito ouvindo a classe como um todo (advogados idosos, advogados jovens e advogados que trabalham em pequenos escritórios). Somente assim o sistema poderá ser aperfeiçoado adequadamente.

Louvável, no ponto a informação do desembargador Carlos Alberto Etcheverry – que representou o TJRS na audiência pública - de que, diante do "grau de insatisfação dos advogados", levaria as manifestações para a administração da instituição, o que certamente já terá feito.

Não tenho dúvida de que algo tem que ser feito urgentemente. Chega a causar arrepios saber que existe um "cronograma de implantações" a ser implementado. Ora, maior trânsito em um sistema que se revela insuficiente é sinônimo de multiplicação de problemas e aumento da insatisfação da classe advocatícia.

Diante desse quadro impõe-se a suspensão do "calendário de implantação". O primeiro passo deve ser estabilizar o sistema. Depois pensar em expandir e, quando o fizer, proceder com cautela e de forma adequada. Os advogados esperam uma demonstração de sensibilidade do TJRS.

Ora, o processo eletrônico não pode ser um obstáculo à atividade dos usuários externos (que são a maioria) e internos. O sistema tem que permitir o acesso à Justiça, a quem dela necessita. Só se justificará o sistema se ele for um "facilitador", sem a complexidade e os sobressaltos que hoje se verificam. É nesse sentido que têm que agir quem tem a responsabilidade de dirigir a implantação desse novo meio processual.

Não tenho dúvida alguma que, a partir da audiência pública mencionada, é o que será feito, especialmente pela sensibilidade demonstrada pelo TJRS ao ouvir a classe e ao dizer que se dispõe a tomar medidas em razão do que lhe foi dito.