Apreensão de valores relativos a honorários de Maurício Dal Agnol


O juiz Alan Peixoto de Oliveira, da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, determinou medidas objetivando garantir o possível ressarcimento de milhares de clientes lesados pelo advogado Maurício Dal Agnol – suspenso preventivamente pela OAB-RS - incluindo a retenção de bens e o levantamento de valores para os credores.

Dal Agnol é acusado de liderar esquema fraudulento envolvendo participações acionárias da CRT, antiga estatal gaúcha de telefonia. Apenas no RS, ele é réu em centenas de ações judiciais, algumas já com trânsito em julgado, buscando reparação financeira. O caso veio a público em fevereiro de 2014.

Dal Agnol chegou a ser preso duas vezes, mas foi posto em liberdade por uma liminar, em habeas corpus, concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF.

O magistrado estima que o valor cobrado nessas ações chegue a R$ 170 milhões, enquanto o patrimônio retido de Dal Agnol não ultrapassa os R$ 5 milhões.

Foi determinado o arresto dos honorários sucumbenciais e contratuais originados de processos de quaisquer natureza patrocinados por Dal Agnol. Segundo o saite do TJRS, isso “significa que os honorários - pagamento pelo trabalho advocatício - devidos a ele deverão ser destinados à formação de um único montante com vistas ao ressarcimento dos clientes afetados pela fraude”.

Na decisão, o juiz explica que, por conta de decisão judicial anterior, cerca de R$ 1 milhão em honorários já foram liberados para Dal Agnol, sob a justificativa de que a renumeração teria caráter alimentar. Para o magistrado, “tal é algo que não pode mais ser tolerado”. O juiz interpretou que “a norma do caráter alimentar visa garantir o essencial e a dignidade do destinatário da verba alimentar, e não manter elevado padrão de vida em detrimento das vítimas e do pagamento da dívida."

Também foi ordenada a expedição de novos mandados de arresto de bens e valores em relação a oito empresas, respeitando a participação de Dal Agnol no capital social. São elas: Marmuri Empreendimentos Imobiliários Ltda, MD Rent Locações, Mosagosto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Perisul Empreendimentos Imobiliários, Centro Hípico e Haras MD, Diamante Análises de Cadastros Ltda.-ME, Anaca Análise de Cadastros Ltda. - ME, Dal Agnol e Fernandes Ltda.-ME

As novas determinações estão no âmbito de medida cautelar de indisponibilidade de bens movida pela Defensoria Pública do Estado contra Dal Agnol em 2014. Ainda são réus no processo Márcia Fátima Da Silva Dall Agnol (esposa do advogado), Marina Dal Agnol (filha) e a empresa Dal Agnol Advogados.

Noutro ponto da decisão, o magistrado autorizou o levantamento de valores em favor dos credores. "O réu apresentou proposta de acordo, onde concordou com o pagamento dos credores, por ordem judicial, com a utilização dos valores depositados no feito, ressalvados os honorários de sucumbência e os honorários dos seus procuradores", explicou.

Com isso, estipulou como critérios para o pagamento de credores: ordem de penhora, desde que haja trânsito em julgado da decisão no juízo de origem, concordância do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Indisponibilidade de bens

Ainda que a medida cautelar de indisponibilidade de bens tramite há três anos, tanto a esposa, que vive em Curitiba (PR), como a filha (incluída como ré mais tarde, ora morando em Nova Iorque/USA) jamais foram efetivamente citadas.

Por isso, o juiz Alan convocou Maurício Dal Agnol a cooperar, no prazo de dez dias para que indique meios de chegar às corrés.

A íntegra do despacho pode ser acessada através da busca processual no site do TJRS. (Proc. nº 11400099333).

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital: a íntegra da decisão que determina a apreensão de valores.