Mais de 1 milhão de advogados comprometidos com o futuro do país


Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Celebramos hoje mais um 11 de agosto, Dia da Advocacia, data que homenageia a classe cuja atuação é das mais nobres: ser a voz constitucional do cidadão. Nada mais oportuno, especialmente em momentos como o atual, em que nos vemos diante da mais grave crise ética e moral que já assolou o país, do que exaltar a importância de nossa atividade.

É nos momentos de crise que se faz necessária a prevalência dos mecanismos de garantia dos direitos da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal.

O cenário atual evidencia a importância do respeito às prerrogativas da advocacia, em contraposição ao anseio de que se pratique a justiça sumária. O clamor das ruas não pode ser ignorado, mas também não pode sobrepor-se ao essencial: à lei, que é a expressão maior da civilização.

Comemoramos agora a aprovação no Senado do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia, fortalecendo a atuação destes nobres profissionais em busca de Justiça. Cabe à Câmara sacramentar esta importante conquista da sociedade. Prerrogativas são do cidadão, delegadas àquele que o representa.

Precisamos combater a impunidade e a corrupção, mas não podemos, por exemplo, admitir a prática de um ilícito em nome da correção de outro: não há solução fora da lei. Cuidamos dos interesses da advocacia, mas sem jamais nos afastarmos dos pleitos da cidadania.

A advocacia é a voz do cidadão em juízo e tem como uma de suas missões fundamentais agir para garantir direitos e evitar abusos, contribuindo para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna e igualitária.

A OAB tem tomado posição firme para garantir que um novo padrão ético e moral seja estabelecido em nosso país.

Temos lado: nosso partido é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição Federal. Em inúmeros momentos da história brasileira partiram da OAB as propostas que foram capazes de criar, de forma objetiva, soluções e meios para o fortalecimento da democracia.

Exemplo claro disso foi a nossa defesa pelo fim do investimento empresarial em campanhas - inclusive com a proposição de ADI junto ao STF - responsável pelos crimes que hoje vemos em destaque no noticiário brasileiro, e das doações ocultas, o que tornou as eleições de 2016 mais propositivas.

As leis da Ficha Limpa e a que criminaliza a compra de votos foram gestadas dentro da OAB. Defendemos a criminalização do caixa dois. As leis da transparência e a do acesso à informação entraram em vigor após atuação da OAB.

Defendemos também a redução dos cargos com proteção de foro. Diante de fatos como esses, não é exagero afirmar, portanto, que a representação da advocacia brasileira já proporcionou mais mudanças no combate à corrupção do que qualquer instituição civil do país.

Tudo isso só é possível através da união da classe. Somos mais de 1 milhão de profissionais comprometidos com o futuro do país e com a defesa dos cidadãos.

Juntos somos sempre mais fortes.