Lula em retrato de presidiário não é causa de dano moral


É natural que “uma figura pública influente seja objeto de desconstrução de sua imagem por veículos de comunicação, numa conjunção dinâmica atual da sociedade, em que a informação circula pelas redes sociais, onde há campo fértil para a criação de paródias, charges e memes”.

Com essa linha decisória, a 10ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo negou recurso de apelação do ex-presidente Lula, em ação por danos morais movida contra a Editora Abril.

A imagem de Lula - em montagem em que ele aparece vestido como presidiário - foi capa da revista Veja (edição nº 2.450 em 1º.11.2015), quando ele ainda não era réu de nenhuma ação penal.

O juiz Ronnie Herbert Barros Soares, relator da apelação na 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, avaliou “não haver excesso no material jornalístico que causasse dano à imagem do autor da ação”.

Conforme o voto, “todo agente público tem reduzido o campo de aplicação dos direitos de personalidade, tanto mais quanto mais importante o cargo que exerça”.

O voto ainda reconhece que "nos dias atuais, em que a tecnologia facilita sobremodo a comunicação e o surgimento de 'artistas', as denominadas mídias sociais estão inundadas de montagens fotográficas, 'memes', paródias, imitações etc., que se prestam à exaltação ou a ridicularização de pessoas de forma ampla, mas com especial incidência sobre aqueles que dominam o cotidiano". O relator pontuou ainda que "a imprensa não está apartada dessa prática".

Confirmando a sentença que fora de improcedência da ação, o julgado de segundo grau arremata que “não cabe à imprensa ser imparcial, papel que é do juiz”. A decisão foi unânime. O acórdão ainda não foi publicado. (Proc. nº 1011567-56.2015.8.26.0011).