Indenização de R$ 52 mil para o presidente do TJRS


O STJ manteve indenização (valor nominal de R$ 30 mil) que será paga pelo advogado e vereador Adeli Sell (PT) ao presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Este foi alvo de críticas – proferidas pelo político - em um programa da Rádio Gaúcha, em janeiro de 2013, que debatia o incêndio da boate Kiss e a reabertura, anos antes, de uma outra casa noturna em Porto Alegre (boate Ice, na Rua Mariland, em Porto Alegre), beneficiada por uma liminar judicial.

Neste caso precedente, a decisão para a abertura da casa noturna foi do magistrado Difini. O vereador Adeli – entrevistado pela jornalista Rosane de Oliveira -  fez um “gancho” comparando os dois casos.

Há uma outra ação – sobre a mesma quizila – ajuizada pelo desembargador contra a jornalista e o jornal Zero Hora, com resultado positivo para o autor, que já supera os R$ 300 mil e que ora se encontra em grau de recurso especial no STJ.

O juiz Paulo César Filippon, ao sentenciar a ação de Difini contra Adeli tinha considerado R$ 10.860,00 (equivalente, à época, a 15 salários mínimos) "suficiente para aplacar o sofrimento do autor e penalizar o agir inconveniente e descortês do demandado".  

A 9ª Câmara do TJRS aumentou a reparação financeira e modificou o marco inicial dos juros legais, a serem contados da data das ofensas.  Pelos comandos do julgado estadual – mantidos pelo STJ – a condenação chega a R$ 52.105 (cálculo extraoficial), mais reembolso das custas e a honorária sucumbencial (20%) de R$ 10.421.

Para o Superior, houve “narração dos fatos com abuso do direito de informar”, assim ocorrendo “afronta aos direitos de personalidade”.

Em nome do magistrado autor da ação atua sua esposa Maria José Schmitt Santanna. Atualmente advogada, ela é desembargadora aposentada do TJRS. (Agravo em REsp nº 1.053.145).

A demanda: Luiz Felipe Silveira Difini X Adeli Sell

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