Gilmar Mendes agora em rota de choque contra a OAB


O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, divulgou nota em que se refere à “descabida manifestação” proferida pelo ministro do STF Gilmar Mendes na sessão da manhã de quarta-feira (7), durante julgamento da ADIn nº 4.332.

Na ação, a OAB questionava a constitucionalidade de lei que fixou valor de crédito de pequeno valor no Estado de Rondônia. O ministro Alexandre de Moraes, relator, proferiu voto de improcedência da ação.

Ao votar, Gilmar Mendes disparado críticas contra a Ordem, constrangendo o colega o advogado Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, que representava a entidade autora.

Leia a íntegra da nota

"Em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, a OAB tem atuado em defesa da sociedade e dos advogados públicos e privados. São muitos e variados, infelizmente, os exemplos de violação de prerrogativas no país. De grampos ilegais em escritórios a casos em que o juiz impede o exercício profissional porque se acha no direito de determinar como a advogada deve se vestir.

O mau exemplo das altas autoridades que desrespeitam as prerrogativas da advocacia resulta até mesmo em agressões físicas. Em 2016, o colega Roberto Caldart, de Santa Catarina, morreu enquanto trabalhava após ser agredido por policiais.

A descabida manifestação proferida pelo ministro Gilmar Mendes contra a OAB, em processo que discute calote público no pagamento de obrigações de pequeno valor, apenas agrava esse quadro e estimula mais ilegalidades. Trata-se de uma investida contra toda a advocacia e que não reflete o alto nível que se espera de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A OAB cumpre sua função definida na Lei Federal nº 8.906/94.

A Ordem não muda de opinião a depender dos ventos que sopram e defende as prerrogativas da advocacia e a cidadania em qualquer situação, não importa quem esteja do outro lado.

A Constituição define a advocacia como função essencial à Justiça. É imperioso que o ministro Gilmar, usando as palavras que ele mesmo usou, "tome tento" e conheça o que diz o Estatuto da Advocacia em seu artigo 44. Já passou o tempo em que um cargo conferia a seu ocupante o poder de impor sua vontade aos demais cidadãos.

(Ass). CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB