O que um assalto em São Paulo tem a ver com a discussão jurídica que pode beneficiar Lula


No dia 16 de setembro de 2010, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitia sua ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, após reportagens denunciarem suposto lobby praticado pelo filho dela no governo petista. Erenice tinha substituído Dilma Rousseff, que deixara o cargo para concorrer nas eleições.

Horas antes desse mesmo 16 de setembro, por volta das 10h, ocorria um assalto em um bairro pobre de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.

Naquele momento, obviamente, era impossível imaginar que, quase oito anos depois, esse roubo de R$ 2,6 mil estaria ligado, ainda que indiretamente, ao futuro do maior nome do petismo. Lula está preso em Curitiba desde sábado, condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Esse assalto foi o caso que gerou a discussão em torno da possível prisão após condenação em segunda instância. Naquela manhã de 2010 em Itapecerica, o cabo eleitoral Paulo Batista dos Reis caminhava pela rua Orígenes Lessa, um bairro na periferia da cidade. Tinha R$ 2,6 mil no bolso, quantia que usaria para pagar outros funcionários da campanha de um vereador local.

Na altura do nº 25 da rua, quando chegava na casa de uma das pessoas que receberiam o dinheiro, Paulo foi abordado por dois homens em uma moto. Um dos homens tinha um revólver e obrigou o cabo eleitoral a passar o dinheiro. A dupla fugiu.

Apesar do assalto ter suscitado uma "batalha" jurídica por anos, a dupla apontada como autora do crime já cumpriu a pena pelo roubo, mas continua presa por outras condenações.

Duas horas depois do crime, três mulheres que receberiam o valor foram até a casa do garçom Márcio Rodrigues Dantas, mas não o encontraram. Elas acreditavam que era ele, morador do bairro, quem conduzia a moto usada no assalto. Segundo a denúncia do Ministério Público, Márcio tinha uma motocicleta do mesmo modelo e da mesma cor.

Na fase de investigação, uma testemunha disse que Márcio era o condutor da moto "com certeza", mas no julgamento ela mudou de versão. Outra testemunha não o reconheceu.

Uma terceira pessoa disse inicialmente que o homem com o revólver era Antônio Sérgio Lopes, conhecido no bairro. Ela disse que o reconheceu "pelo olhar", pois ele estava com o rosto encoberto por um capuz. Essa testemunha mudou de versão e disse que "achava" que o assaltante era Antônio, mas "não tinha certeza".

Em sua defesa, os dois contaram que, na hora crime, estavam entregando currículos. Segundo o juiz do caso, esses relatos não foram confirmados. Por outro lado, o magistrado afirmou ter provas "substanciais" para condená-los.

Márcio pegou cinco anos e quatro meses de prisão. E Antônio, seis anos e oito meses.

Cláudia Seixas, advogada de Márcio, recorreu da condenação, mas a sentença foi confirmada em segunda instância. Para ela, não havia provas de que seu cliente participara do crime, pois os depoimentos da vítima e das testemunhas eram contraditórios.

Um habeas corpus em meio à Lava Jato

Antes de o caso chegar ao STJ, um juiz decretou a prisão de Márcio. A defesa então entrou com um pedido de habeas corpus no STF, pois alegava que seu cliente não poderia ser preso antes de esgotados todos os recursos.

A Constituição brasileira diz que um réu é considerado inocente até que a condenação transite em julgado. Porém, a Carta não refere explicitamente prisão, deixando margem para interpretações.

O habeas corpus de Márcio foi levado ao plenário do STF sob o nº 126.292. Até 2016, o Supremo entendia ser necessário esperar todos os recursos antes de prender um réu - isso não valia para crimes mais graves, como homicídio e latrocínio, pois, nesses casos, o condenado pode ser preso imediatamente.

Em fevereiro de 2016, com a Operação Lava Jato, a mudança de entendimento era defendida por procuradores e juízes, entre eles, Sergio Moro.

O habeas corpus de Márcio ganhou importância porque ele serviria de jurisprudência para todos os casos do país, inclusive os de políticos e empresários acusados na Lava Jato. Na sessão, seis dos 11 ministros votaram a favor do cumprimento antecipado da prisão de Márcio - cinco foram contra.

Transpondo-nos para 2018, é oportuno lembrar que, este ano, Gilmar Mendes mudou de entendimento.

Argumentos em sentido contrário sustentam que incontáveis recursos costumam prolongar demais os processos, tendo como consequência a prescrição dos crimes e a impunidade.

No início do ano, o STJ divulgou uma pesquisa que mediu quantos casos tiveram suas sentenças anteriores modificadas na terceira instância. Apenas 0,6% das 68.944 decisões analisadas entre 1º de setembro de 2015 e 31 de agosto de 2017 resultaram em absolvição do réu.

Outros 6,4% tiveram penas diminuídas e em 4,5% o regime de punição foi trocado. O levantamento foi pedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é a favor da prisão nessas condições.

Mas o que essa história tem a ver com Lula?

A decisão do STF no habeas corpus de Márcio passou a valer para outros casos - dois anos depois, foi esse entendimento que mandou Lula para a cadeia.

Em entrevista à BBC Brasil, a advogada Cláudia Seixas criticou a postura do STF sobre o caso de seu cliente. "Com respeito aos ministros que votaram a favor desse novo entendimento, simplesmente rasgaram, naquela triste tarde de fevereiro de 2016, a nossa Carta Máxima", disse.

Quem é contra a prisão antes do trânsito em julgado argumenta que a reclusão antecipada contraria o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição. E que, por mais que a maioria dos casos não tenha sentenças modificadas, os réus continuam a ter o direito de se defender em todas as instâncias do Judiciário.

Em 2016, o CF-OAB solicitou um parecer, sobre o tema, ao advogado Cláudio Pereira de Souza Neto. Ele é radicalmente contra a posição majoritária atual do STF. "A principal Corte do país não pode se voltar contra o texto da Constituição, esse era um assunto resolvido. Aquele habeas corpus do caso de Itapecerica da Serra teve um efeito perverso no Judiciário. Não podemos jogar as pessoas no sistema prisional se depois elas serão inocentadas" - disse o advogado em entrevista à BBC Brasil. "E se, daqui a pouco, começarmos a repensar outros direitos fundamentais, como a censura?" – questiona.

Souza Neto outros dois advogados procuraram o PEN (Partido Ecológico Nacional) para entrar como uma ação contra a decisão do STF tomada no caso de Márcio, condenado. Essa medida, conhecida como ADC, só pode ser acionada por partidos políticos e por entidades de classe, como a OAB.

"Escolhemos o PEN porque queríamos um partido que não tivesse políticos envolvidos em denúncias de corrupção", diz Souza Neto. Um dos advogados da ação era Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de vários investigados na Lava Jato. O PEV destituiu Kakay, nesta semana.

Ação da OAB sobre o mesmo tema

Uma segunda ação declaratória de constitucionalidade tem como autora a OAB. Na “rádio-corredor” do TRF da 4ª Região se diz, sem segredos, que tal ação da Ordem teria atendido a interesses e pressões de abonados escritórios de advocacia criminal.

Ainda em 2016, o Supremo negou as liminares pedidas nas duas ações de maneira cautelar, em regime de urgência. No entanto, o mérito ainda não foi julgado: o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ADCs, liberou os processos para votação no plenário.

Esta semana, as redes sociais brasileiras foram inundadas por críticas à Ordem dos Advogados, partidas de pessoas favoráveis à prisão antes do trânsito em julgado. O Facebook, Twitter, WhatsApp e outros difundiram um chamativo texto de fácil leitura, porque contém apenas duas frases: “A OAB finalmente se manifesta sobre a prisão em segunda instância: A PRISÃO DE UM CONDENADO SÓ PODE ACONTECER QUANDO ESTE NÃO TIVER MAIS CONDIÇÕES DE PAGAR OS HONORÁRIOS”.

Em tempo: diferentemente da discussão no STF que se abre, fecha e reabre sobre o futuro de Lula, a história do roubo em Itapecerica da Serra foi encerrada em todos os tribunais: as duas condenações foram mantidas. (Com informações da BBC Brasil, da jornalista Fernanda Odilla e da redação do Espaço Vital).