Plano empregatício de gravidez programada


Na empresa de serviços especializados de “call-center” trabalhavam, majoritariamente, mulheres. Ali, a direção instituiu um “programa de gestação”, a fim de regular qual empregada poderia, ou não, engravidar. As regras, enviadas por e-mail pela gerente de pessoal, excluíam do “privilégio” as empregadas que não fossem casadas oficialmente.

Havia ainda duas enroladas minúcias.

Primeira: “As que já tiverem filho somente poderão engravidar novamente depois das empregadas que estiverem à frente, na ordem de preferência”. Segunda: “Se mais de uma empregada estiver elegível, a escolha obedecerá a ordem de admissão na empresa”.

O programa ainda exigia que quem “estiver elegível para engravidar deverá comunicar seis meses antes da data provável da desejada concepção”.

Na ação trabalhista de uma das mulheres tolhidas no direito de ser mãe, a sentença reconheceu que “tais planilhas estabelecem, absurdamente, uma fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras” - e deferiu reparação de R$ 15 mil.

Mas o tribunal regional extirpou tal condenação, entendendo “não se tratar de dano ´in re ipsa´, não tendo ficado provado o prejuízo pessoal à obreira”.

No TST o relator concluiu que “todas as mulheres em idade reprodutiva constantes da ´planilha da gravidez´ tiveram a sua dignidade e intimidade ofendidas, interferindo na possibilidade de decidirem com autonomia a respeito de seus projetos de vida, de felicidade e dos desejos dos seus corpos, resultando discriminadas em razão de sua condição feminina". E mandou expedir ofício ao Ministério Público para “análise – e providências, se for o caso”.

Em relação à indenização pessoal para a reclamante, o julgado alfinetou “a insensibilidade da empresa empregadora, que se preocupa exclusivamente com o atendimento de suas metas produtivas, constrangendo as decisões reprodutivas das trabalhadoras”. E deferiu R$ 50 mil de indenização moral.

No mês passado, nasceu o primeiro filhinho da corajosa reclamante. Demitida sem justa causa, claro, ela conseguiu montar com o dinheiro indenizatório um confortável quarto e um excelente enxoval para o pimpolho.

Há muita gente festejando o precedente. Mas o solteiro relator no tribunal regional deve estar vexado.