A pergunta de terça-feira: Até quando José Dirceu continuará solto?


 A pergunta de terça-feira

Até quando José Dirceu continuará solto?

A pena que lhe foi aplicada pelo TRF-4, em 19.04.2018, é de 30 anos, 9 meses e 10 dias). Conforme a 2ª Turma do STF, por maioria, em 21.08.2018, a decisão de liberdade vale até que o STJ julgue o recurso especial do condenado.

Em dois tópicos a situação atual em Brasília:

1) Relator sorteado, em 17.10.2018, ministro Félix Fischer;

2) Autos com vista ao MPF desde 18.10.2018. (REsp nº 1774165).

 Período de graça

Jair Bolsonaro (PSL) vai partir com uma base de sustentação significativa no Congresso. Cerca de 260 deputados e 39 senadores devem apoiar, de início, o seu governo. Isso sinaliza que o novo presidente encontrará condições bastante razoáveis para usar bem o período de graça que os parlamentares e a sociedade oferecem aos presidentes recém-eleitos.

Pelos informes de várias “rádios-corredores” de Brasília, tal transcurso de tempo irá até – vejam a coincidência – 31 de março. Justamente quando se completarão 100 dias de governo.

  Excelentíssimos salários

A propósito, Bolsonaro já disse ser preciso reformar a Previdência dos militares, tanto quanto a dos civis. É bom que ele esteja atento e agilize-se. Uma espiada na folha de pagamentos de setembro do Superior Tribunal Militar revela que, de 29 ministros aposentados, 21 receberam valores entre R$ 113.351 e R$ 306.644 – claro que com penduricalhos incluídos.

Apenas quatro pessoas tiveram benefícios da ordem de R$ 22 mil líquidos. Justamente é o montante que se paga a ministros ativos ou aposentados do Supremo.

  É dando que se recebe...

Sérgio Moro, como ministro da Justiça a partir de 1º de janeiro, terá uma missão extra: fechar a cara e rechaçar todo o político que se aproximar do Planalto acenando com apoio, mas pedindo cargos.

A expressão “é dando que se recebe” no seu sentido literal não é bíblica. É uma frase atribuída a São Francisco de Assis, em 3 de outubro de 1225, numa oração - e muitos a interpretam de vários modos.

No Brasil diz-se que, 770 anos depois, José Sarney foi o grande incentivador desse jeito de fazer política.

 Dinheiro grosso

Enquanto a reforma política não vem, o PSL prepara-se para ser o novo rico de 2019.

Vai receber a fábula de R$ 110 milhões do fundo partidário. O seu, o meu, o nosso dinheiro.

 Check-in fétido

Irônica síntese do jurista Bento de Ozório Sant´Hellena sobre sua percepção olfativa, um dia desses – muito chuvoso – após utilizar o obsoleto terminal 2 do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre:

“De incertos canos extravasados e fossas subterrâneas, fluíram incontroladas propriedades putrefatas que, atingindo órgãos humanos normais, impressionaram negativamente o olfato do passageiro”.

Em outras palavras: enquanto a Anac contempla, a concessionária Fraport ainda não conseguiu resolver o crônico problema existente desde os tempos de gestão da Infraero.

E assim, o episódico cheiro ruim alcança a quem se achega aos balcões da Azul. Esta - diga-se de passagem – nada tem a ver com o intermitente check-in fétido.

Em tempo: a taxa de embarque segue cobrada sem descontos. São compulsórios R$ 31,08 (voos nacionais) e R$ 112,51 (internacionais).

  O nível é este...

Derrotado na tentativa de reeleição, o senador Eunício de Oliveira reassumiu a presidência do Senado e ocupa o tempo concedendo audiências para políticos eleitos no dia 7 de outubro.

Entre as curiosas visitas que recebeu de futuros parlamentares em busca de “informações consistentes”, estão um vitorioso na região sudeste que queria saber o tamanho da cama no apartamento funcional, onde irá morar com o namorado.

E um outro, do nordeste, que buscava detalhes sobre o comprimento financeiro do auxílio-paletó.

  Fornece, não fornece!

A 2ª Seção do STJ vai uniformizar a jurisprudência sobre o fornecimento de remédios importados sem registro na Anvisa aos usuários de planos de saúde e aos dependentes do SUS. Há decisões conflitantes na corte: umas obrigam a entrega do produto; outras, não.

As operadoras e agentes oficiais alegam, claro, que comprar a medicação nessas condições é descumprir a norma sanitária. O argumento contrário dos consumidores e usuários é de que não cabe às empresas nem à União indicar o tratamento, mas só aos médicos.

Madame Tartaruga não sabe informar a data do julgamento. Nem se o STJ vai fazer jus ao auto cognome de “o tribunal da cidadania”.