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Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Desapacho-padrão para enfrentar 30 situações processuais



Em corredores da corte estadual gaúcha circulava, sexta-feira (6) passada, uma cópia de despacho-padrão que o juiz gaúcho Sylvio José Costa da Silva Tavares vem apondo em algumas das centenas de ações que ele jurisdiciona e que têm a ver com a interminável discussão sobre a indenização aos acionistas da extinta CRT.
 
O despacho tem enriquecido - e avolumado - muitas das edições do DJ Online. Veja:

 

Sylvio José Costa da Silva Tavares

 

Despacho:

 

 

 Vistos.

1. Em transcorrido ´in albis o prazo para a apresentação de impugnação à fase de cumprimento de sentença pela Brasil Telecom, em cancelada a tramitação da impugnação por falta de comprovação do pagamento das custas ou na hipótese de haver concordância com o valor penhorado sem a intenção de impugnação, intime-se a parte autora para que diga sobre o prosseguimento. ´

2. Em nada requerido em trinta dias, arquive-se com baixa.

3. Em havendo pedido da parte autora para levantamento da quantia penhorada, expeça-se alvará automatizado e arquive-se com baixa.

4. Na hipótese de improcedência da impugnação, sem reforma nas demais instâncias recursais, intime-se a parte autora sobre o prosseguimento.

5. Em nada requerido em trinta dias, arquive-se com baixa.

6. Em havendo pedido da parte autora para levantamento da quantia penhorada, expeça-se alvará automatizado e arquive-se com baixa.

7. Na hipótese de ter havido impugnação, certificado nos autos pelo cartório acerca do julgamento proferido em sede de impugnação à fase de cumprimento de sentença, agravo de instrumento, recurso especial e agravo perante o STJ, inclusive com a informação acerca da data do trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que diga sobre o prosseguimento.

8. Em nada requerido em trinta dias, arquive-se com baixa.

9. Na hipótese de procedência parcial da impugnação ou modificação do julgado pelas demais instâncias recursais, em havendo pedido da parte autora para levantamento da quantia penhorada, intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento do pedido de liberação do valor penhorado por alvará.

10. Em havendo concordância da parte ré com o valor apontado pela parte autora, expeça-se alvará em favor da parte autora, liberando-se eventual quantia remanescente em favor da parte ré por alvará, e arquive-se com baixa.

11. Em não concordando a parte ré com a liberação do valor apontado pela parte autora, remetam-se os autos à contadoria para que no prazo de cinco dias aponte o valor efetivamente devido pela ré no processo a partir do que restou decidido em sede de impugnação e à luz das manifestações das partes.

12. Com a entrega do cálculo, intimem-se as partes acerca da abertura do prazo comum de dez dias para manifestação.

13. Em não havendo impugnação, intime-se a parte autora para que diga sobre o prosseguimento.

14. Em nada requerido em trinta dias, arquive-se com baixa.

15. Em havendo pedido da parte autora para levantamento da quantia apontada pela contadoria, expeça-se alvará automatizado em favor da parte autora, liberando-se em favor da parte ré eventual quantia remanescente e arquive-se com baixa.

16. Em havendo impugnação ou impugnações, no prazo de dez dias, intime-se a parte impugnada ou as partes impugnadas para manifestação no prazo de cinco dias, remetendo-se os autos após à contadoria para manifestação.

17. Em havendo retificação do cálculo pela contadoria, cumpra-se o disposto nos itens 09 a 13.

18. Em havendo ratificação do cálculo, voltem para apreciação.

19. Em havendo pedido de complementação de penhora pela parte autora, remetam-se os autos à contadoria para que, em cinco dias, aponte eventual valor ainda devido a título de atualização que deve ser calculado a partir do valor apontado como devido pela parte autora na petição que inaugurou a fase de cumprimento de sentença no período compreendido entre a data de protocolo da referida petição e a data do efetivo bloqueio ou depósito pela ré.

20. Com a entrega do cálculo, intimem-se as partes acerca da abertura do prazo comum de dez dias para manifestação.

21. Em não havendo impugnação, intime-se a parte autora para que diga sobre o prosseguimento.

22. Em nada requerido em trinta dias, arquive-se com baixa.

23. Em havendo impugnação ou impugnações, no prazo de dez dias, intime-se a parte impugnada ou as partes impugnadas para manifestação no prazo de cinco dias, remetendo-se os autos após à contadoria para manifestação.

24. Em havendo retificação do cálculo pela contadoria, cumpra-se o disposto nos itens 09 a 13.

25. Em havendo ratificação do cálculo, voltem para apreciação.

26. Em havendo concordância da parte autora com o cálculo e pedido de bloqueio, intime-se a parte ré para complementação do valor apontado pela contadoria no prazo de cinco dias.

27. Em efetuado o depósito, expeça-se alvará automatizado em favor da parte autora e arquive-se com baixa.

28. Em não realizado o depósito complementar no prazo concedido, oficie-se ao Banrisul para que efetue o bloqueio do valor, intimando-se a parte autora a respeito.

29. Em nada requerido em trinta dias, arquive-se com baixa.

30. Em havendo pedido de liberação pela parte autora, expeça-se alvará automatizado em favor da parte autora e arquive-se com baixa.  



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