Ir para o conteúdo principal

Terça-feira, 23 de Maio de 2017

Bacharelismo na elaboração de sentenças



Pérolas processuais
Durante a primeira rodada de debates sobre a reforma do Judiciário, realizada pelo jornal Folha de S. Paulo na segunda-feira, os debatedores revelaram que o acompanhamento das metas de produtividade fixadas pelo CNJ permitiu identificar magistrados que gastam tempo excessivo na elaboração de sentenças.

Foi comentado também que muitos juízes sentenciam como se estivessem redigindo teses ou peças de literatura.

O exemplo a seguir, publicado pelo blog do jornalista Frederico Vasconcelos, revela que o cacoete jurídico também contamina os tribunais superiores.

Trata-se de trecho de decisões do ministro Dias Toffoli em vários mandados de injunção em face da Presidente da República e da União, com o objetivo de sanar omissão legislativa para reconhecimento do direito à aposentadoria especial:

(…)

Em síntese, não é propriamente que a jurisprudência haja mudado. Os tempos é que se fizeram diferentes. Num verbo, mudaram-se. Em verdade, parafraseando Luís Vaz de Camões, em seu famoso soneto, tem-se como evidente:

‘Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.
Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança;
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem, se algum houve, as saudades.
O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já foi coberto de neve fria,
E em mim converte em choro o doce canto.
E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía.’


Se ao vate português, em toda sua métrica e medida, pareceu isso acorde, é indicativo de que por aí anda bem a verdade.

Em termos menos poéticos, fira-se e refira-se a que a transição do estado de inércia legislativa para o estado de iniciativa legislativa não serve de fundamento para esvaziar a pretensão deduzida nesta injunção.

Não se deu o nascimento da norma jurídica que se pretende possa colmatar a lacuna inerente ao artigo 40, § 4°, CF/1988.  (…)

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

O “jus sperniandi

Expressão de falso latinismo alude ao espernear de uma criança, inconformada com uma ordem de seus pais. E juiz gaúcho não manda tarjar palavras inconvenientes em petição porque , “no processo eletrônico é inviável riscar uma expressão dos autos”.

A importância da caneta

Ao cumprir diligência citatória, oficial de justiça deixa de colher a assinatura do réu porque “ninguém tinha caneta na hora”.

"In tontum"

Equívoco advocatício. Petição para que a ação seja julgada procedente"IN TONTUM"...