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Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Honorários advocatícios para cafezinho e pão francês...



Arquivos implacáveis

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Por Marco Antonio Birnfeld, criador do Espaço Vital
 

(Publicado na edição de 09 de outubro de 2012)

Comandando discussão sobre o salário mínimo - e o quanto ele colide com os preceitos da Carta Magna - o professor de Direito Constitucional ministra aula a candidatos à magistratura.

Lembra, então, de uma história publicada no jornal ´O Pasquim´ (semanário brasileiro editado de 1969 a 1991, reconhecido por seu papel de oposição ao regime militar), quando um decreto presidencial (Ernesto Geisel) estabelece o novo valor.
 
O mestre desfia em tópicos, que resume no quadro verde:

1 - O Pasquim era o único jornal que debochava de tudo e de todos, em plena ditadura militar, numa época em que fazer piada sobre o governo dava cadeia.

2 - Mario Henrique Simonsen era o ministro da Fazenda. Uma espécie de Palocci ou Mantega, com muito mais poder.

3 - O cruzeiro era a moeda da época.

E continua a história. Quando o salário mínimo é decretado em Cr$ 76,80, todos se perguntam, à época, por que este número cabalístico e não Cr$ 80,00 redondos? Ou, pelo menos, que fossem 77 cruzeiros...

O Pasquim então publica, na capa, uma charge do ministro Simonsen, diante de um quadro negro cheio de cálculos, dizendo: "Vou explicar como foi definido o valor do salário mínimo".

Em página interna, os cálculos: "preço de um cafezinho: Cr$ 0,12; pãozinho francês: Cr$ 0,04; uma pessoa normal vive bem tomando um cafezinho e comendo um pãozinho (sem manteiga), quatro vezes por dia; portanto: 0,12 + 0,04 x 4 = Cr$ 0,64; uma família tem, em média, 4 pessoas; logo: 0,64 x 4 = Cr$ 2,56".

Ao lado, na mesma página, mais explicações: "o mês tem 30 dias; assim: 2,56 x 30 = Cr$ 76,80; logo, o salário mínimo tem que ser de Cr$ 76,80".

* * * * *

As discussões matemáticas entre os futuros juízes se incrementam. Outro aluno - ativo advogado em início de carreira e que quer ser magistrado - tira da pasta a cópia de uma sentença e sugere:
 
- Eu sou um dos que ganhei honorários sucumbenciais de 50 reais numa ação de exibição de documentos contra uma empresa de telefonia. Quero concitar os futuros colegas de magistratura a, sempre, darmos honorários dignos para os advogados.

Há um rápido silêncio e o advogado-aluno volta à carga:

- O que acha disso o nobre professor, que é magistrado aposentado e advogado militante, sobre recentes notícias que li na Internet, de honorários sucumbenciais de R$ 4,00 e R$ 8,23 ?
 
O mestre acaba com o assunto:

- O futuro colega tem razão. Mas não me metam nessa! Esses casos sobre baixos honorários devem ser encaminhadas à OAB ou ao Espaço Vital, porque reclamar ao Judiciário não adianta. E a associação dos juízes vai dizer que a solução do problema tem que passar pela via recursal...

Uma gargalhada geral espouca na sala.

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