Ir para o conteúdo principal

Terça-feira, 23 de Maio de 2017

STJ manda plano de saúde cobrir tratamento com técnica robótica



Einstein.br

Imagem da Matéria

As operadoras de planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não podem impor o tipo de tratamento que será utilizado. A decisão é do STJ, em recurso especial interposto contra a Itauseg Saúde S/A, que não autorizou procedimento com técnica robótica em paciente com câncer.

O caso aconteceu em São Paulo e envolveu uma cirurgia de prostatectomia radical laparoscópica.

O procedimento chegou a ser autorizado pela operadora, mas, depois de realizado o ato cirúrgico, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxílio de robô. O procedimento, segundo o médico responsável, era "indispensável para evitar a metástase da neoplasia".

A sentença julgou ilegal a exclusão da cobertura e condenou a seguradora. Mas o TJ de São Paulo reformou a decisão e acolheu as alegações da Itauseg de que a utilização de técnica robótica seria de natureza experimental e, portanto, excluída da cobertura.

No STJ, entretanto, a argumentação não convenceu os ministros da 4ª Turma. “Tratamento experimental é aquele em que não há comprovação médico-científica de sua eficácia, e não o procedimento que, a despeito de efetivado com a utilização de equipamentos modernos, é reconhecido pela ciência e escolhido pelo médico como o método mais adequado à preservação da integridade física e ao completo restabelecimento do paciente” - disse a relatora Isabel Gallotti.

O voto ressalta que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não pode o paciente ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno em razão de cláusula limitativa.

Como contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doença que acometia o autor da ação, é abusiva a negativa da utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado pelo convênio e indicado pelo médico que assiste o paciente” - concluiu o julgado. (REsp nº 1320805).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas