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Sexta-feira, 24 de Março de 2017

TRF-4 reconhece que corpos de vítimas do acidente da Gol foram pilhados



Camera Press

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A 3ª Turma do TRF da 4ª Região modificou na quarta-feira (30) decisão de primeira instância e determinou que a União pague indenização por danos materiais e morais à viúva e à filha de uma das vítimas do acidente com o avião da Gol, ocorrido em setembro de 2006, após choque no ar com uma aeronave de menor porte. O resgate foi realizado pela Força Aérea Brasileira.

A queda, que ocorreu na Floresta Amazônica, no norte do Mato Grosso, resultou na morte de 154 pessoas.

As autoras - Luiza Amorim Gutjahr e Rosane Prates de Amorim Gutjahr - ajuizaram ação contra a União na Justiça Federal de Curitiba (PR) em fevereiro de 2009. Elas alegaram não ter recebido os objetos pessoais do falecido esposo e pai Rolf Gutjahr, nem o valor de R$ 8.826,01, que comprovadamente ele carregava consigo.

Sustentaram, ainda, que o corpo do esposo/pai fora pilhado pelos militares que trabalharam no resgate, sendo responsabilidade da União repará-las.

A União argumentou que o objetivo das equipes de resgate era encontrar vítimas sobreviventes ou corpos e não buscar pertences e que os objetos pessoais encontrados foram devolvidos.

Alega que apesar de a aeronave ter decolado com 4.700 kg de bagagem, apenas 1.650 kg foram encontrados e que o resgate em mata nativa dificulta muito o trabalho.

A juíza federal Gisele Lemke, da jurisdição de Curitiba (PR), julgou a ação improcedente. Mãe e filha recorreram ao TRF-4. O recurso foi a julgamento no dia 14 de abril. O relator, desembargador Fernando Quadros da Silva negou provimento.

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz abriu divergência, dando provimento ao recurso. Houve pedido de vista da desembargadora Marga Tessler, que anteontem apresentou seu voto, acompanhando o revisor.

Thompson Flores havia ressalto, em seu voto, que a Constituição Brasileira adota a teoria do risco administrativo, segundo a qual a obrigação de indenizar surge do ato lesivo causado à vítima pela Administração, ainda que não haja culpa de seus agentes.

O voto relembrou as condições do tráfico aéreo brasileiro na época. “Todos sabemos, houve uma CPI, que investigou e mostrou a fragilidade do nosso sistema de controle aéreo, inclusive os controladores sequer dominam o idioma inglês, o que é uma temeridade, porque vários pilotos estrangeiros têm dificuldade de se fazer entender. Então, aquelas limitações ficaram comprovadas. Nesse caso, houve uma falha do controle do tráfego aéreo. Dois aviões chocaram-se”.

Além da falha do controle de tráfego - que em si demandaria a indenização - o desembargador afirmou que a pilhagem dos corpos foi demonstrada pela imprensa, tendo havido ação ilícita por parte dos agentes do resgate, militares da FAB.

O julgado dá credibilidade aos registros jornalísticos. “A matéria trazida é farta no sentido de que essa pilhagem ocorreu. Foi citado pelo advogado das autoras, inclusive, o uso do celular de uma das vítimas posteriormente ao acidente. Houve pilhagem”, reconheceu o magistrado. Ele complementou que "os bens não devolvidos representam, num caso como esse, os restos mortais da vítima".

Quanto ao dano material, o magistrado entendeu que ficou comprovado que o falecido portava o valor requerido, visto que, antes de embarcar ele assinara um recibo. Entretanto, a indenização por perdas materiais deverá se ater a este valor, pois, conforme o desembargador, o porte dos objetos pelo falecido não foi devidamente comprovado pelas autoras.

A União deverá pagar reparação de R$ 20 mil reais (viúva e filha pediam R$ 100 mil) por dano moral e de R$ 8.826,01 por dano material.

Em Porto Alegre, na Av. Bahia nº 792, existe a Escola de Educação Profissional Rolf Gutjahr, como homenagem póstuma. Os mentores creem que é via educação e ensino que o indivíduo consegue as ferramentas mais adequadas para praticar o aprendizado e atingir em sua plenitude profissional, social, política e espiritual.

O advogado Daniel Fonseca Roller atua em nome das autoras. (Proc. nº 5043561-69.2012.404.7000 - com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).


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