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Terça-feira, 25 de Abril de 2017

Um processo cheio de disparates



Pelotas, 15 de julho de 2014.

Ao

Espaço Vital

Ref: Um processo cheio de disparates

Foi ajuizada ação pelo rito ordinário por Luiz Fernando Weber em face da RGE Energia por considerar ilegal a aferição de luz em sua propriedade. Ele é autor na ação nº 1090002425-1 na comarca de Nova Petrópolis (RS).

A ação foi julgada improcedente e o autor condenado a pagar R$ 700,00 aos advogados da RGE; o pagamento foi feito.

A ação porém teve continuidade e Luiz Fernando, na mesma ação e na fase de cumprimento da sentença, tornou-se réu e condenado a pagar à RGE o valor de R$ 11.245,11 - tendo sido feito o bloqueio de valores em suas contas e determinado posteriormente que a RGE indicasse novos bens a serem penhorados do autor

Fui então contratada pelo autor, no começo deste ano, quando vi os disparates que aconteciam naquele processo.

O juiz então declarou que a ação deveria ser baixada e reconheceu que o autor fora transformado, indevidamente, em réu no cumprimento da sentença.

Mas o estranho é que o magistrado não determinou, ainda, pelo menos o pagamento dos meus honorários sucumbenciais e negou no próprio processo o pagamento ao autor Luiz Fernando, pela RGE , do pagamento em dobro do que a empresa esteve cobrando indevidamente durante três anos.

É bastante preocupante o que acontece, por vezes, nos processos e essas irregularidades devem ser divulgados.

Este é um processo que não pode ficar fora de uma imediata ação correicional na comarca de Nova Petrópolis.

Atenciosamente,

Elenize Saldanha Marques, advogada

elenize2@hotmail.com


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