Ir para o conteúdo principal

Edição sexta-feira , 17 de agosto de 2018.

"Recebi meu alvará, mas esperei... seis meses!"



Chargista Duke

Imagem da Matéria

Ao

Espaço Vital

REF: LETARGIA DELIBERADA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS.

Colegas advogados e demais operadores jurídicos leitores do Espaço Vital!

Também envio minha solidariedade a toda a classe que pena para receber o seu árduo sustento. Sim, porque ao falarmos sobre “honorários” lamentavelmente “árduo” é a palavra que primeiro vem a mente.

E já nem se fale, aqui, da demora para a finalização do processo, da demora para prática de atos e diligências processuais ( inclusive urgentes ou pleitos antecipatórios ), da demora das intimações processuais etc.,.

Falo, isto sim, do que foi bem definido pelo colega como “letargia deliberada ao retardar alvarás”. A letargia é deliberada sim; não há outra explicação.

Juízes e servidores que tem seus vencimentos garantidos todos os meses no mesmo dia, com reajustes e atualizações, certamente não sabem o que é depender de quantias, muitas vezes irrisórias e fixadas sem qualquer pejo pelo Judiciário. E o pior: retidas.

Falo indignada, porque esperar três meses no meu escritório já virou lugar comum.

Recentemente tivemos um caso no qual aguardamos quase seis meses para receber um alvará. Repita-se: meio ano para sacar um alvará. E registro datas: acordo homologado e quantias depositadas em 04/01/2014. Alvará liberado em 20/06/2014.

O processo tem o nº 1.12.0308311-5, em tramitação na 6ª Vara Cível de Porto Alegre - a mesma vara já mencionada pelo Espaço Vital, há poucos dias, por retardar por mais de três meses a expedição de outro alvará de honorários sucumbenciais alimentares.

No caso, o julgador condicionava a expedição de alvará ao pagamento de custas processuais. Frise-se que a parte credora litigava com assistência judiciária gratuita, portanto não poderia estar sofrendo restrições como esta para receber seu crédito.

E verdade é que o TJRS em nada tem auxiliado nesta questão. Digo isto porque o assunto em especifico foi relatado à Ouvidoria da Corte, e a resposta final da juíza-corregedora que examinou a reclamação foi: “Nada a reparar na decisão proferida” ( protocolo nº. OUV 2014/055501 ).

Pergunto: se um juiz, um servidor, ou qualquer trabalhador ficasse seis meses sem receber seus vencimentos, não haveria “nada a reparar”?

Continuamos na luta!

Atenciosamente,

Cristine Batistella Darcie, advogada


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Alimentos são alimentos!

Em carta ao Espaço Vital, advogada comenta decisão majoritária da 17ª Câmara Cível do TJRS sobre a isenção de custas nos processos de alimentos e de execução de alimentos. Não há possibilidade da existência de alimentos ´latu sensu´ e ´stricto sensu´. A profissional da advocacia concita colegas a recorrerem quando a decisão lhes for desfavorável.

Acreditem! Honorários sucumbenciais de R$ 1,99 !

Candidato a ser o mais ´pão-duro´ do ano (ou do século?...), o valor foi atribuído pela Turma Recursal dos Juizados Civeis Federais, a uma advogada de Porto Alegre.

"A mais nova manobra do STJ para deixar de receber recursos"

Um jeitinho jurídico para complicar quem pensa que tem gratuidade judiciária. A advogada gaúcha Camille Abreu alerta os colegas que, ao recorrerem ao tribunal superior, as partes já beneficiárias da justiça gratuita têm que renovar o pedido. Senão...bailam!