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Terça-feira, 25 de Abril de 2017

Por que será que Macalão poderá ser reintegrado à Assembleia Legislativa do RS



Montagem EV sobre foto do Jornal do Comércio

Imagem da Matéria

Sentença proferida pelo juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, anulou judicialmente um processo administrativo-disciplinar e determinou a reintegração do notório servidor Ubirajara Amaral Macalão ao quadro de pessoal da Assembleia Legislativa.

Ele também deverá receber vencimentos atrasados desde o afastamento (maio de 2007) do serviço público, quando ocupava o cargo de diretor, em maio de 2007.

Considerado o valor do salário mensal com vantagens (R$ 17 mil), pelo número de meses que Macalão está sem receber (16 meses) chega-se à cifra de R$ 442 mil, sem contar correção monetária e juros. Se o IGP-M for aplicado, mais 1% mensais, a cifra chegará a aproximadamente R$ 650 mil.

A ordem judicial de reintegração será cumprida pelo presidente da AL-RS somente após o trânsito em julgado da sentença. Com recurso voluntário ou não das partes, o processo ainda será remetido ao tribunal para reexame necessário.

A demissão de Macalão ocorreu por suposto envolvimento em fraude de selos postais adquiridos em nome do Parlamento gaúcho, resultando no desvio de recursos públicos, no período de 6 de maio de 2004 a 18 de maio de 2007, no montante nominal, à época - de R$ 1.846.087,31.

Corrigida pelo IGP-M a cifra corresponde, em valores de agosto de 2014, a R$ 2.868.559. Com juros de 1% ao mês (76 meses) chega a aproximadamente R$ 5,1 milhões.

Durante a tramitação do processo, Macalão admitiu a compra dos selos com dinheiro público. Mas - como menciona o juiz na sentença - "o benefício material com a referida adulteração, não foi admitido pelo servidor exonerado, pois a sua linha de defesa sempre foi no sentido de que praticava a adulteração nas faturas para encobrir o fornecimento de selos exigidos por diversos deputados estaduais".

Dois deputados chegaram a ser nominados por Macalão como os principais beneficiários da fraude, mas o inquérito nada apurou e nenhum político foi denunciado.

Detalhes da ação cível de Macalão para voltar ao cargo

* Macalão foi admitido na AL-RS, mediante contrato, em 28 de junho de 1978, e, por contar com mais de dez anos de atividade, foi considerado estável em 06.10.88, por força de dispositivos constitucionais, passando a pertencer aos quadros da Casa Política sob a denominação de estatutário estável.

* Tal condição (art. 41, §1º, inciso II, da CF) garantiu a ele perder o cargo apenas mediante processo administrativo, no qual lhe fosse assegurada ampla defesa. (Proc. nº 11200443510).

* Segundo o juiz Schulze, a demissão ocorreu em um processo administrativo cheio de irregularidades. (Adiante veja link para acessar a sentença).

Condenação criminal

* No Juízo criminal, Macalão foi condenado pelo crime de corrupção passiva, em continuidade delitiva, a uma pena de 4 anos 4 meses e 10 dias de reclusão. Pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, também em continuidade delitiva, a uma pena de 3 anos de reclusão. Somadas, as penas totalizam 7 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, mais penas de multa.

* Em maio deste ano, ele foi preso e recolhido ao Instituto Penal Miguel Dário, onde passa as noites. Durante o dia ele pode sair - é uma benesse do regime semiaberto.

* José Odair Nunes, o sócio-proprietário da Silvestre Administração, empresa franqueada dos Correios onde eram feitas as transações, foi absolvido pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. Mas ele foi condenado pelo crime de corrupção ativa, em continuidade delitiva, a 3 anos e 4 meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços à comunidade.

* Os demais acusados foram absolvidos. (Proc. nº 70043977719).

Leia a íntegra da sentença cível

"Macalão não compareceu voluntariamente ao seu interrogatório e sim foi conduzido pela autoridade penitenciária por ordem judicial, visto que o mesmo encontrava-se recolhido ao Presídio Central".


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