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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal



A Caixa Seguros S/A deve pagar indenização securitária a um homem que perdeu a capacidade laboral por conta de uma trombose resultante de fratura ocasionada em acidente de trabalho.

A 3ª Turma do STJ negou recurso em que a seguradora alegava que trombose é uma doença, o que não caracterizaria o acidente pessoal coberto pelo contrato.

Seguindo o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, “embora as doenças não estejam incluídas na definição de acidente pessoal, inserem-se nesse conceito as infecções, os estados septicêmicos e as embolias resultantes de ferimento visível causado por acidente coberto”. Nessa linha, os ministros entenderam que o direito à indenização deve ser reconhecido.

No caso oriundo de Santa Catarina, um mecânico de manutenção fraturou o pé direito em acidente de trabalho e veio a sofrer infecção e trombose, ficando permanentemente incapacitado para o trabalho – por isso sendo aposentado por invalidez pelo INSS.

O trabalhador tinha o seguro chamado “Vida da Gente”, com coberturas para invalidez total ou parcial por acidente e para morte. Contudo, a Caixa Seguros negou o pedido de pagamento de indenização sob o argumento de que invalidez por doença não estava garantida.

O julgado do STJ conclui que “a enfermidade que se manifestou no segurado - trombose venosa crônica do membro inferior direito - decorreu de infecção originada de um trauma, ou seja, de um evento externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física, enquadrando-se, pois, na definição legal de acidente pessoal”. (REsp nº 1502201 – com informações do STJ).


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