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Terça-feira, 27 de Junho de 2017

Gato por lebre” no apartamento novo que foi modificado



O consumidor gaúcho Adriano Melo Mateus obteve, na semana passada, rara decisão judicial que determina que duas empresas construtoras/incorporadas adaptem o apartamento contratado – construído no Condomínio Residencial Quinta do Sol. A tutela antecipada determina que as empresas coloquem o apartamento nos mesmos moldes e características do que foi comprovadamente anunciado.

Na ação - contra as construtoras PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações e ZMF-9 Incorporações S.A. - o comprador relata e comprova que visitou o apartamento decorado, recebeu folheto promocional e plantas do imóvel, assinando o contrato de aquisição e memorial descritivo. Mas...

...Chamado a receber a unidade quase dois anos depois da data prevista, o comprador se deparou com um dormitório reduzido e um banheiro adaptado, especial para cadeirantes, com barras de apoio nas paredes e pia sem bancada, bem diferente do apartamento modelo que lhe fora mostrado.

O folheto anunciava bancada em mármore e sem adaptação alguma para portadores de necessidades especiais.

Embora tenha se recusado a receber o imóvel em condições diversas da ofertada, registrando por escrito as discrepâncias durante as vistorias, o comprador não conseguiu resolver a questão diretamente com as duas construtoras e teve de recorrer à Justiça.

Ao despachar a petição inicial subscrita pelos advogados Carlos Alberto Bencke, Rodrigo Ribeiro Sirangelo, Dionísio Renz Birnfeld e Marcelo Santagada de Aguiar, a juíza da 9ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Luciane Marcon Tomazelli, concedeu liminar para que “as construtoras corrijam o banheiro e demais espaços afetados pela adaptação a cadeirantes, adequando-os ao memorial descritivo e planta publicitária em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00”. (Proc nº 001/1.15.0112807-9).

A origem da expressão

Comprar gato por lebre” significa ser enganado por alguém ou algo que você pensa que é uma coisa e na realidade é outra.

Você compra um produto pensando que ele é bom, mas na verdade ele é inferior. Você ajuda a eleger um político pensando que ele vai trabalhar pelo povo mas na verdade ele atua em causa própria e da classe.

Provavelmente, a expressão tenha relação com uma lei portuguesa do século 13, que fixava o preço da pele do gato, além das peles de vitela, cordeiro, cabrito, raposa, lontra, lebre entre outros bichos. Era uma pele barata, um terço da de raposa.

Nessa época, o gato ainda não era considerado totalmente doméstico - servia para ser comido e para dar sua pele ao homem.


Comentários

Paulo Da Cunha - Advogado 25.08.15 | 09:48:07
Parabéns aos advogados Marcelo Aguiar e Rodrigo Sirângelo pelo sucesso e pela liminar concedida. Se trata de uma excelente vitória em prol dos consumidores.
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