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Terça-feira, 25 de Abril de 2017

Sócios e administradores da boate Kiss condenados a ressarcir INSS



Sentença proferida na 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a Santo Entretenimento e quatro pessoas, sócios e administradores da boate Kiss, bem como uma empresa de vigilância, a ressarcirem o Instituto Nacional do Seguro Social pelos benefícios concedidos a funcionários em função do incêndio ocorrido em janeiro de 2013. O julgado, proferido pelo juiz Jorge Luiz Ledur Brito, foi publicado anteontem (01).

O INSS ingressou com a ação regressiva solicitando o ressarcimento dos gastos com benefícios acidentários, auxílio-doença e pensão por morte, concedidos a 12 segurados, em razão do incêndio. Alegou que o fato foi provocado pela negligência dos réus que não observaram as normas de segurança do trabalho e não deram treinamento adequado aos funcionários da boate.

Em suas defesas, a Santo Entretenimento e três réus defenderam que possuíam todos os alvarás e licenças necessários para o funcionamento da casa. Argumentaram ainda que, caso os equipamentos de segurança fossem considerados insuficientes, a demanda deveria ser dirigida ao Município de Santa Maria e ao Corpo de Bombeiros. Eles ainda afirmaram que a utilização de algum material indevido ocorreu por desconhecimento e não por má fé e que nunca foram alertados de que a espuma instalada na boate era inadequada.

Um dos acusados não se manifestou na ação. A empresa de segurança sustentou que não houve comprovação do nexo de causalidade entre o sinistro ocorrido e qualquer ato que possa lhe ser atribuído. Afirmou ainda que a responsabilidade é exclusiva do estabelecimento que contratou os seus serviços, pois não foi estipulado que deveria fiscalizar a atividade desenvolvida nas dependências da boate.

O juiz Ledur Britto pontuou que, na ação regressiva, não se busca discutir a existência do dolo por parte dos réus, “mas o que caracteriza o dever de ressarcimento é a prova da negligência na adoção de medidas tendentes a garantir a segurança no local de trabalho”.

Para o magistrado, as provas colhidas durante a instrução processual revelaram que a boate Kiss não forneceu treinamento adequado a seus empregados sobre como deveriam agir para uma rápida evacuação do local em caso de incêndio: “As testemunhas mencionaram que os seguranças agiram de forma equivocada ao tentarem (pasmem!) impedir a saída das pessoas que não tivessem efetuado o pagamento da comanda de consumo, o que mostra o despreparo dos profissionais que trabalhavam no local, que nem ao menos perceberam o incêndio que evoluía rapidamente no interior do estabelecimento”.

Cabe recurso ao TRF da 4ª Região. (Proc. nº 5004784-63.2013.4.04.7102 – com informações da JFRS e da redação do Espaço Vital).

Veja a relação dos réus condenados solidariamente:

• ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR;

• SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA - ME (Sociedade);

• MAURO LONDERO HOFFMANN (revel);

• MARLENE TEREZINHA CALLEGARO;

• ANGELA AURELIA CALLEGARO;

• EVERTON DRUSIÃO – ME – Empresa de Vigilância.


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