Ir para o conteúdo principal

Terça-feira, 25 de Abril de 2017

Município indenizará mãe de menino assassinado durante o horário escolar



A 1ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina confirmou condenação imposta ao Município de Concórdia (SC) para obrigá-lo a indenizar uma mulher pela trágica morte do filho, de apenas seis anos, em horário durante o qual ele teoricamente ele deveria estar em ambiente escolar.

Houve falha na prestação do dever de vigilância, já que a criança, coletada em sua residência por ônibus fretado pela municipalidade, chegou à escola deparando-se com os respectivos portões fechados, obstando-se, assim, a sua entrada, e ficando à mercê da marginalidade sem qualquer supervisão por prepostos do réu” - registrou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria em sede de reexame necessário.

Bruno Luís Cesco Zardinello, filho de Lianes Cesco, foi assassinado no dia 7 de abril de 2008. O menino estudava em período integral na Escola Básica Municipal Santa Rita, mas naquele dia sentiu-se indisposto, sendo enviado pela mãe apenas antes do turno vespertino.

A empresa de ônibus, contratada pelo município, deixou a criança na escola às 12h45min, mas a entrada só era permitida a partir das 13h10min.

O estudante aceitou, então, convite de um amigo, de 11 anos, para brincar em uma pedreira próxima. No entanto, foi emboscado por dois irmãos de um colega, na época com 13 e 21 anos, sendo morto asfixiado com dois travesseiros.

O sumiço da criança com 6 anos de idade foi percebido às 16h15min, quando a mãe chegou a escola para buscá-la. Surpreendida pela informação de que o filho não foi visto na escola, iniciou as buscas e fez o boletim do desaparecimento. Na manhã do dia seguinte o corpo foi encontrado pela polícia abandonado na pedreira.

Os assassinos alegaram que cometeram o crime por rixa contra o pai da vítima.

Com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, o juiz julgou procedente o pedido, condenando o Município de Concórdia ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 50 mil, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do ato ilícito, e correção monetária a contar da publicação da sentença, bem como ao pagamento da pensão de 2/3 do salário mínimo, desde a data que completasse 14 (quatorze) anos, até que chegasse aos 25 (vinte e cinco) anos de idade, sendo a pensão cancelada em caso de falecimento da autora.

(Proc. nº 0008270-35.2008.8.24.0019 – com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).


Comentários

Banner publicitário