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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Bisbilhotagem conjugal permitida



Todo objeto deixado na casa onde residem familiares é, presumidamente, de uso comum – valendo a ideia também para os aparelhos celulares de cada um.

A decisão é do Tribunal de Roma, ao admitir que um cônjuge pode bisbilhotar o celular de sua companheira e ler as mensagens recebidas e/ou enviadas por ela. A linha decisória aplica-se nos dois sentidos – ressalva o julgado.

O acórdão ressalva que “a bisbilhotice só terá sido ilegal caso o celular esteja bloqueado com uma senha – hipótese em que, aí sim, a presunção de uso comum estará afastada, sendo então o aparelho considerado de uso exclusivo do seu/sua proprietário/a”.

A decisão foi tomada em ação em que um homem usou cópias de mensagens encontradas no celular da esposa, para assim comprovar adultério cometido por ela. A mulher não teve sucesso na tentativa de provar que a prova teria sido obtida de forma ilegítima.


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