Ir para o conteúdo principal

Sexta-feira, 28 de Abril de 2017

Potins desta sexta-feira



 Perdeu? O advogado paga...

Um advogado - que ajuizou ação sem a anuência e entendimento do empregado representado quanto ao conteúdo da demanda - vai pagar multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa (este, fixado por ele mesmo, em R$ 35 mil). A condenação ocorreu por litigância de má-fé e foi imposta pelo juiz Thiago Boldt de Souza, da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo (RS). O desembolso será, assim, de R$ 7.350.

O profissional da advocacia recorreu sem sucesso ao TRT-RS. Conforme o julgado, a petição inicial da ação apresentou uma lista de pedidos genéricos, sem detalhes dos quantitativos pleiteados.

Além disso, segundo o magistrado, é prática recorrente do profissional apresentar petições com os mesmos pedidos, mesmo no caso de empresas de ramos diferentes de atividades e com trabalhadores diferentes.

E para arrematar, o próprio reclamante disse, em juízo, que “não era tudo aquilo” que ele buscava. (Proc. nº 0021169-46.2015.5.04.0304). 

O papel dos sindicatos 

Na próxima segunda-feira (5), a Escola Judicial do TRT da 4ª Região promoverá um painel com o jurista espanhol Antonio Baylos Grau, catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Castilla-La Mancha. Tema: “Sindicato, Estado e Sociedade”. O evento será no auditório da corte trabalhista, às 18h.

O objetivo é debater o papel dos sindicatos nas sociedades democráticas. Participarão também o procurador geral do Ministério Público do Trabalho Ronaldo Freury, o desembargador do TRT-4 José Felipe Ledur e o presidente da Confederação Sindical Internacional João Felício. Inscrições gratuitas no site www.trt4.jus.br

 As lupas dos fiscos

O governo (agora definitivo) de Temer espera que o Decreto nº 8.842, editado na terça-feira (30), impulsione adesões ao programa de repatriação de ativos, cujo prazo termina em 31 de outubro.

Ajustado, o acordo para a troca de informações com outros fiscos alcança 103 países. Com muitos deles, o intercâmbio sobre movimentações financeiras passa a ser automático, abarcando trusts e outros instrumentos.

A Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária é tida como o mais completo instrumento para intercâmbio internacional de informações tributárias. Ela passa a funcionar em 1º de outubro e alcança, compulsoriamente, todas as movimentações a partir de janeiro de 2017.

Detalhe: nada impede que períodos anteriores sejam analisados.

 A mordida na “maçã”

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, exigiu que a Apple pague até 13 bilhões de euros (R$ 47 bilhões) em impostos à Irlanda. A decisão pode ter efeitos em outras e semelhantes tributações no bloco europeu.

A comissão considera que os impostos pagos pela empresa americana de tecnologia ao governo irlandês, mais baixos do que os enfrentados por outras firmas, são incentivos fiscais ilegais.

 Liberando o bicho...

A comissão especial da Câmara que discute o marco regulatório dos jogos no Brasil aprovou projeto que legaliza cassinos, jogos de bichos, bingos, caça-níqueis e outras modalidades hoje proibidas no país. O projeto, em tramitação na Câmara desde 1991, segue agora para votação em plenário.

Se o parecer do relator Guilherme Mussi (PP-SP) for aprovado, casas de bingo poderão funcionar em estabelecimentos próprios, jóqueis clubes e em estádios de futebol com capacidade superior a 15 mil lugares. Além disso, cada estado poderá lançar seu próprio jogo lotérico.

Tem gente do governo estimando que, no primeiro ano, a receita ultrapasse os R$ 45 bilhões. Atualmente, o lucro anual das loterias é de cerca de R$ 15 bi.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Potins desta terça-feira

* Tribunal absolve juiz que sacou arma contra desembargador * Há 16.293 sindicatos no Brasil; nos EUA são apenas 130 * A falácia política de que "minhas contas foram aprovadas pela Justiça* TRF-4 assegura que papagaio continue com idosa (84 anos), com quem convive desde 1987.

Potins desta sexta-feira

* O “avanço vocabular”: mais algumas pérolas verborrágicas de Michel Temer * A cusparada que virou pizza...com saliva * Leitor pergunta se a demora em julgar a liminar do “auxílio-moradia” é abuso de autoridade?... * A aposentadoria integral de servidores por invalidez * Vínculo empregatício de faxineira que trabalhava dois dias por semana * Gilmar Mendes diz que o TST é “laboratório do PT”.

Potins desta terça-feira

* Mulher casada de 38 anos é presa após fazer sexo oito vezes com adolescente de 14 * Sócio consegue exclusão de penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho * Folha de S. Paulo é condenada por omitir nome de jornalista demitida em reportagem premiada * Réu do caso TRT-SP está foragido há seis meses * Empresário condenado pela fraude na construção do prédio do TRT-SP está foragido * O Brasil perde por 4 x 0... * Restaurantes em Paris e Flórida (EUA) rejeitam carnes brasileiras * Empresa condenada por pagar rescisão de empregado com cheque sem fundos * TST decidirá se American Airlines pode usar detector de mentiras no Brasil * Empresa condenada por voyeurismo de empregado no trabalho.

Potins desta terça-feira

* Padre paulista em Brasília para benzer o Alvorada e a residência oficial da Câmara * Será que Michel Temer não vê novelas? * Os sonhos de Gilmar Mendes * Políticos complicados na lista de Janot não irão às ruas pedir votos *Não se combate violência com amor”... (Jair Bolsonaro) * Odebrecht: a empresa dos sonhos? * O preço da boquirrotice de Paulo Maluf * Saiba em Porto Alegre como o Canadá lida com os crimes de maior potencial ofensivo.

Potins desta sexta-feira

* O que deve fazer, agora,  o megaempresário que comprou um político e um senador? * Lava Jato pega modelo que pousou desnuda para a revista Playboy * Quando a esposa diz ao marido que está indo ao supermercado, ela está falando a verdade?... * Construtora Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão por danos coletivos e está proibida de descumprir interdições do Ministério do Trabalho na reforma do Estádio Beira Rio.