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Sexta -feira, 18 Agosto de 2017

Mensalidade de plano de saúde cai de R$ 2,5 mil para R$ 456 mensais



Arte de Camila Adamoli sobre foto Divulgação TJRS

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Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, que é uma senhora de 78 de idade. A determinação é do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, referente à cobrança de plano de saúde de idosa pela Bradesco Saúde S.A. Com a decisão, o valor será reduzido de R$ 2,5 mil para R$ 456,66.

A quantia a ser paga foi estabelecida considerando-se os valores pagos a mais ao longo de mais de 20 anos. O ressarcimento por cobrança indevida será calculado em liquidação de sentença.

A cliente contratou a Saúde Bradesco S.A em 16 de junho de 1995: eram R$ 131,84 mensais. Com o passar dos anos, o aumento foi quase geométrico, chegando, em 2015, a R$ 2,5 mil, quase a totalidade da renda mensal (R$ 3,1 mil) da segurada. O juiz constatou a situação insustentável, ante o sucessivo acréscimo médio abusivo, concluindo que “se trata de um serviço essencial à pessoa humana (saúde), cuja matiz constitucional guarda simetria com outros direitos constitucionais”.

Ao final, o magistrado julgou parcialmente procedente a ação de revisão de prêmio de plano de saúde e fixou em 10 anos o prazo prescricional para fins de restituição de valores.

A advogada Dulcinea de Sousa Ferreira (OAB-RS nº 31841) atua em nome da autora. Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 11500696855).

Outros detalhes da ação

1. O juiz afastou a prescrição da ação – alegada pela seguradora - pois “o fundo de direito não prescreve, mas apenas o eventual período de prêmio pago”. E, quanto a este, não se está discutindo indenização, mas pagamento de prêmio, não incidindo a pretensão da autora na regra restritiva do art. 206, § 1º, II, mas no caput do art. 205 do Código Civil.

2. Operou-se um aumento da mensalidade de 46,75% (!) quando completados 61 anos, em 20/10/2008. Depois seguiram-se majorações anuais por mudança de faixa etária, ou seja, 5% quando completados 66, 67, 68, 69, 70 e 71 de idade - isto é, 30% em cinco anos.

3. Mais adiante, por força de termo de ajustamento de conduta, majorou-se dos 72 aos 78 anos em percentuais anuais de 4,5%, atingindo 31,5%. Ou seja, todas as modificações em razão da idade alcançaram o percentual de 108,25%.

4. As majorações aplicadas pela Bradesco Seguro não são lineares, vez que não calculadas sobre o prêmio inicial, mas sempre sobre o prêmio resultante do reajuste anterior, capitalizadas.

5. Não obstante o STJ ter considerado válido o reajuste em decorrência da faixa etária, dando razoável interpretação ao Estatuto do Idoso, é lógico concluir que a majoração, ânua e infinita, representada pelo somatório da variação dos custos médicos e hospitalares e aumento da faixa etária, representa reajuste do prêmio desproporcional aos índices inflacionários. Tal leva o segurado ao forçoso inadimplemento, vez que a sua recomposição salarial, se ocorrente, acompanha a média inflacionária, e não o disparate dos custos médicos e hospitalares e aumento etário. (Proc. nº 11500696855 - comarca de Porto Alegre).

Observação do Espaço Vital

Para leigos, que não são versados em matéria de seguros, o Espaço Vital esclarece que o prêmio de seguro – várias vezes mencionado na sentença - é a prestação paga pela segurada, para a contratação do seguro. Este se efetiva com a emissão da apólice por parte da seguradora.

Vale a pena ler a íntegra da sentença. Clique aqui.


Comentários

João Fernandes Lucho Melgarejo - Advogado 09.11.16 | 16:17:27
Muito tem sido ouvido de juízes e ´juizecos´, e ainda que guardadas as razões de cada um, o respeito é necessário. O excelentíssimo juíz que decidiu o caso do seguro-saúde, sem dúvida alguma foi de uma lucidez extraordinária e sua visão merece muitos cumprimentos, fazendo que se repita. Não podemos desacreditar da justiça.
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