Ir para o conteúdo principal

Sexta-Feira, 20 Outubro de 2017
http://espacovital.com.br/images/unnamed.jpg

Soberania e interpretação constitucional



A Guerra Civil Americana (ou Guerra de Secessão) durou de abril de 1861 a abril de 1865. A abolição da escravidão, a integridade territorial e a reconstrução do país foram o seu desfecho. Em 1860 os republicanos, liderados por Lincoln, se opunham à expansão da escravidão nos territórios sob jurisdição dos Estados Unidos, o que já prenunciava a radicalidade do conflito, que explodiria no ano seguinte.

Carl Brent Swisher, na sua famosa coletânea comentada, de "Decisões Históricas da Suprema Corte” (Forense,1964), mostra que, pelo menos nas três décadas anteriores à guerra civil, as decisões daquele tribunal eram acompanhadas e "vigiadas", ansiosamente, tanto pelo Norte libertário, como pelo Sul escravagista, "em virtude das suas relações com processos (judiciais) da escravatura". Dentre estes, uma decisão sobre o caso Dred Scott x Stanford (1857), ocupa um espaço especial na tradição jurisprudencial americana, revertida lentamente depois da Guerra da Secessão.

Dred Scott era um escravo mantido, no Estado de Missouri, pelo seu proprietário, depois levado por este - um cirurgião das Forças Armadas - para o Illinois, onde a escravatura era proibida por lei. Mais tarde, o referido proprietário transferiu-se para o Estado da Louisiana, onde a escravatura também era ilegal, desde 1820.

Voltando para o Missouri, o proprietário-cirurgião traz o escravo para o seu estado originário, onde aquela instituição se mantinha. Mais tarde, Dred Scott abre um processo para exigir a sua emancipação, alegando que, como tinha residido em dois territórios livres, deveria ser considerado um homem livre. Sua petição foi rejeitada nas instâncias das Cortes Estaduais, mas Dred consegue fazê-la chegar à Corte Suprema.

Embora a tendência fosse a rejeição liminar da petição do "cativo", dois juízes daquela corte insistiram votar posições contrárias. Alegavam eles que, se o Congresso tinha votado leis contra a escravidão para determinados estados, este direito objetivo gerava direito subjetivo a ser reconhecido por todos os tribunais: ou seja, a condição de "livre", adquirida por quem morasse nos territórios de escravidão ilegal, deveria "acompanhar" os sujeitos destes direitos, mesmo quando eles saíssem daquele território.

A maioria da corte, face à controvérsia instalada pelos dois votos divergentes, decide deixar claro, então (prenunciando a guerra civil que viria alguns anos depois), que "o Congresso não tinha poder constitucional para despojar os donos de escravos da sua propriedade", decretando - direta ou indiretamente - o fim da escravidão no território americano.

O fim da escravidão, assim, é tratado a partir de um determinado conceito de soberania, para não dizer que aquela era uma questão econômica "grave", pois a libertação dos cativos poderia desmantelar a economia agrícola sulista, assentada principalmente no trabalho escravo.

Alguns conflitos muito contemporâneos passam pela decisão: judicialização da política, a propriedade dos seres humanos como "direito adquirido", o poder do Congresso perante as cortes supremas, a questão do indivíduo como sujeito de direitos na sua extensão "extraterritorial", o direito de petição aos poderes públicos, o acesso à justiça e os limites do direito iluminista. Este, nas interpretações lógico-formais que o deduzem, podem transformar o conceito de "povo soberano" num jogo de palavras, sob o prisma das leis do mercado de seres humanos.

O voto vencedor do juiz Taney na Suprema Corte diz, taxativamente, que um negro, cujos ancestrais foram "importados", não fazem parte da comunidade política americana e não tem direito de petição ao poderes públicos. Nem de acesso à justiça. E que as palavras "povo dos Estados Unidos" e "cidadãos", são a mesma coisa: formam o "povo soberano", que não incluiu esta "classe de pessoas". Logo, “os seres humanos importados e comprados, não sendo integrantes do povo soberano (...) não podem reclamar nenhum direito": não foram e não são integrantes do "corpo constituinte".

Disse, ainda, o juiz relator Taney que os direitos de cidadania de um Estado - no caso o direito de todos os homens serem livres nos Estados da Lousiana e do Illinois - mesmo sendo direitos instituídos pelo Congresso Americano, não poderiam obrigar outros Estados a reconhecê-los pelo simples fato de eles terem se tonado juridicamente livres quando ali residiam. Se formos examinar a decisão do ponto de vista meramente lógico ela é irretocável. É o mesmo sistema interpretativo que deduz uma norma da outra, de maneira infinita, dentro da doutrina do positivismo analítico, como se o direito pudesse ser deduzido apenas através da sua coerência formal.

Com a aprovação da PEC nº 241/55, pela qual fica bloqueada a aplicação da Constituição de 88 e seu Estado Social, nosso STF vai entrar num labirinto de indeterminações. Não menos difíceis do que aquelas que enfrentaram estes juízes progressistas e conservadores da Suprema Corte e que redundaram na Guerra Civil Americana.

E como em todos os labirintos, como dizia Bobbio, o maior problema não é propriamente achar a sua saída, mas as formas que escolhemos para procurá-la.


Comentários

José Túlio Barbosa - Procurador De Justiça 09.12.16 | 09:39:33
Sempre tive orgulho de haver conhecido o político e o jus-filósofo Tarso Genro. Artigos outros e este confirmam o que tenho afirmado em várias instâncias: o Rio Grande do Sul tem em Tarso Genro um dos seus maiores intelectuais.
Banner publicitário

Mais artigos do autor

Flexibilidade mal legislada

“Como a reforma foi feita sem um diálogo social amplo, ao invés de reduzir litigiosidade - como todos desejam - pode aumentá-la em relação às empresas médias e pequenas, que são as maiores responsáveis pelos empregos. Isto é ruim para todos!

Interpretação segundo a Constituição e reforma trabalhista

“O legislador, ao invés de construir um estatuto jurídico especial, de redução específica de custos contratuais para empresas que criam mais empregos formais, deu um presente grego, sem atentar para a norma constitucional”.

Um largo período de insegurança jurídica

“Advogados, que militamos profissionalmente nos mais diversos ramos do direito, temos que nos preparar. A situação de crise política, independentemente das nossas paixões políticas, gera uma insegurança de alto a baixo na pirâmide legal, que desorganiza a vida civil e política”.

Direito ao esquecimento e dano moral

Na ação referente ao assassinato de Aída Curi, há mais de 50 anos, os litigantes - pretendendo a proteção ao direito de esquecer, cumulado com o pedido de indenização - obtiveram até agora, via STJ, o direito ao esquecimento, mas não à indenização. O caso está no STF.

Tutela de urgência na agressão moral

“Separar o que é notícia, opinião, crítica e humor, do que é agressão e grosseria marcadas pela prepotência é civilização, democracia e Estado de Direito!”

Vacância e sucessão presidencial

“O Supremo Tribunal Federal, no caso de cassação do registro da chapa Dilma-Temer, terá de decidir - em última instância - quais os efeitos que esta decisão terá sobre o preenchimento do cargo de Presidente da República”.