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Terça-feira, 27 de Junho de 2017

As diferenças entre ´o acórdão ‘ e ´ o acôrdão ´ no julgamento de Renan



Felipe Sampaio – SCO/STF

Imagem da Matéria

Um dia depois do julgamento que manteve Renan Calheiros na presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que afastava o político do cargo, concedeu uma entrevista ao jornal O Globo. Ouvido pela jornalista Renata Mariz, ele diz que houve um acordo para livrar o senador.

Segundo Marco Aurélio, a própria sessão em que saiu vencido (6 x 3) confirmou as notícias da véspera apontando que o ministro Celso de Mello anteciparia o voto divergente para puxar os demais. Mas o que importa “é o acórdão, não o a c ô r d ã o”, afirmou Marco Aurélio em tom de brincadeira. (Aqui, o Espaço Vital, na transcrição da entrevista, insere um erro ortográfico para chamar a atenção de que se trataria de um superlativo acordo, alinhavado entre políticos e alguns ministros do Supremo.)

Usando mais uma de suas (habituais) tiradas irônicas, Marco Aurélio disse ainda que pelo menos Renan não chamará o Supremo de “Supremeco”. E, diante da repercussão popular contra a decisão do plenário, afirmou temer que os protestos de rua passem a ser feitos em frente à Corte.

O Globo - Que balanço o senhor faz do julgamento?

Marco Aurélio Mello - O balanço está no meu voto. Nele eu busquei escancarar tudo, inclusive dizendo da responsabilidade do Supremo. Eu disse que a história, as gerações futuras são implacáveis. Mas pelo que eu li no Globo, já estava tudo acertado.

O senhor já sabia do acordo quando proferiu o voto?

Sabia pelo noticiário, pelas redes sociais, não por informação interna do Supremo. E, agora, claro que se confirmou. O meu voto teve uma parte substancial na qual eu cobrei a responsabilidade dos colegas a partir do que já circulava nas redes sociais. Mas eles mantiveram o acordo. É o que estou percebendo, que no dia anterior já corria em Brasília a informação que o ministro Celso de Mello mudaria o procedimento que sempre teve e puxaria o voto. Agora, quando nós saímos do colegiado com nosso entendimento vencido, temos que reexaminar nossa posição. A única coisa que digo é que estou vencido, mas não convencido.

O Supremo se acovardou?

Em meu voto, disse que o Supremo não podia se despedir do dever de tornar prevalecente a Constituição Federal. Isso está com todas as letras em bom vernáculo no voto. Foi realmente um voto contundente e reforçado no tocante ao que se apontava na véspera como um acordão. Para nós, importante é o acórdão, não o ´acordão´.

Como o senhor avalia a saída jurídica que o Supremo criou para salvar Renan?

Não se pode saltar a Casa, porque quando se indica na Constituição que o presidente que personifica a Casa assume na linha de substituição, é uma deferência à Casa. Não é a ministra Cármen Lúcia, não é Rodrigo Maia, não é o senador Renan. É o Supremo, é a Câmara dos Deputados, é o Senado. Agora teremos a rigor um senador que estará na presidência, mas não para exercer na plenitude as atribuições do cargo, já que não pode substituir o presidente da República, mas pode presidir o Senado e também a reunião das duas Casas no Congresso.

Por que essa blindagem ao senador Renan?

Eu imaginava que era a visão do leigo, porque ao que tudo indica o Senado se resume, embora seja composto por outros 80 senadores, a ele. Até falei no voto que se divulgava que sem ele não teríamos as reformas responsáveis para corrigir os rumos financeiros do país. Ele é considerado o salvador da Pátria amada. Mas a visão do leigo, propagada nos protestos e nas redes sociais, tem sido contra a permanência de Renan no cargo e a favor do voto do senhor. Aliás, muito me gratificou ter me convencido em harmonia com os anseios populares. Quando isso ocorre, é maravilhoso. Só receio que as manifestações passem a correr defronte ao Supremo. Ontem, vindo para o Rio, fiquei de alma lavada. Fui parado para tirar fotografia, para ser cumprimentado, como se eu fosse um jogador de futebol ou um ator de primeira grandeza da Globo. Está chegando ao fim dos meus dias de juiz, depois de 38 anos. Assim, de certa forma reconhecido pelos meus concidadãos, é muito bom para o homem público. É melhor que o contracheque.

Com o julgamento de ontem, a votação da ADPF, sobre se réus podem estar na linha sucessória da cadeira do Planalto, que já estava com maioria para a proibição, terá uma reviravolta, não?

Ao que tudo indica, sim. A não ser que havendo o julgamento depois da saída do presidente Renan (da presidência do Senado), aí se tenha a volta ao estado anterior.

Mas não seria um casuísmo escancarado?

Eu disse no meu voto que não poderíamos adotar o casuísmo. Eu não podia dizer mais do que eu disse. Mas tem um lado interessante: pelo menos o presidente do Senado não vai chamar o Supremo de Supremeco.

O conflito entre os Poderes se acirra ou apazigua depois deste episódio?

O entendimento entre os Poderes parece que está muito afinado, viu...

Embora o voto do senhor tenha sido vencido, houve uma espécie de desagravo em virtude das críticas do colega, ministro Gilmar Mendes. Como fica o clima?

Na cavalariça, há uma máxima. Primeiro você passa a escova de aço, para depois passar a mais leve. Eles passaram a mais leve, depois a de aço. Não fica o clima. Entro com um sorriso e saio com o mesmo sorriso do plenário. Não transporto nada para o lado pessoal. Não disputo nada no plenário, muito menos a supremacia intelectual.

Leia a íntegra da entrevista em O Globo, na Internet. 

Da rádio-corredor, nas últimas horas

Entreouvidos ontem (9) à noite na ´rádio-corredor´ do Conselho Federal da OAB:

· Os solidários – Edison Fachin e Rosa Weber foram também convidados a participar do acordão (superlativo de acordo) que livrou Renan Calheiros. Os dois ministros agradeceram e recusaram o convite.

· A vingança – Como Renan Calheiros tem, contra si, mais onze inquéritos no STF, o ano de 2017 poderá ser sombrio para ele. Já haveria até um estribilho preparado: “Renan, pode esperar; a tua hora vai chegar”...


Comentários

Alceu Georgi - Advocacia 09.12.16 | 11:42:02
Não há mais moral, em nunhum dos Poderes que legitime algum representante destes a exigir conduta proba, honesta e digna de algum cidadão brasileiro. É por estas razões que este País não tem conserto, pois o exemplo seguido é sempre aquele que vem dos representantes superiores...
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