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Terça-feira, 27 de Junho de 2017

Tartaruga forense em ação



Exercendo seu direito-dever de cidadão e chamando a atenção do TJRS e da OAB, o bancário aposentado Carlos Henrique Azambuja de Aguiar escreve ao Espaço Vital. Ele pede guarida para assinalar a existência de uma tartaruga forense que, nesta sexta-feira (16), completa seis anos e seis meses de idade jurídica.

O texto é esclarecedor:

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o atual deputado Marlon Santos (PDT) - iniciada em 16.06.2010, por improbidade administrativa quando prefeito - se arrasta no Judiciário de Cachoeira do Sul e teve seu último movimento em 2.09.2016 a título de ´carga do advogado do réu´. O processo ficou fora de cartório por mais de três meses, sem nenhuma providência de parte do Judiciário. Agora está placidamente disposto num escaninho cartorário”.

Entre simplório e indagativo, o leitor também questiona “se essa situação é normal ou deve-se ao poder político e mediúnico do deputado”. (Proc. nº 1.10.0002724-7).

Outros detalhes

O caso aí de cima tramita na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul e a juíza da causa é Vanessa Lilian da Luz.

Só para dar um (mau) exemplo da vagareza: em 2015, entre a ordem ao cartório para que fosse expedida uma nota de expediente (05.02.2015) e a efetiva publicação (16.06.2015) passaram-se quatro meses e 11 dias.

A tartaruga está gostando da conjunção processual. Ainda mais que o recesso forense está chegando.


Comentários

Virgínia Ribas - Médica 20.12.16 | 15:24:59
Exemplo de ineficiência e falta de respeito à cidadania
Larissa Fleck Sebalhos Silva - Advogada 16.12.16 | 10:06:17
Até para a defesa essa inércia é prejudicial. Enfim, motivos devem haver. Minha tartaruguinha corre mais que o presente feito, enfim...
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Outras violações de deveres funcionais da magistrada: realização de atos processuais em processos de adoção sem as formalidades legais; favorecimento de determinado grupo político; prática de atos jurisdicionais em processos em que a própria magistrada figurava como parte; e manutenção de seu ex-cônjuge na vara como se fosse servidor.

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O caso envolve liberação indevida de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios retidas pelo INSS. A magistrada foi favorecida por liminar concedida em dezembro de 2010 por Gilmar Mendes. Agora, seis anos e meio depois, o próprio ministro revogou sua decisão anterior.