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Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

A polêmica unção de Alexandre de Moraes para substituir Teori



A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) criticou ontem (6) a indicação de um ministro do governo para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a morte de Teori Zavascki, sem a observância de cumprimento de quarentena - afastamento por dois anos entre o exercício em um cargo e o outro.

O presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, diz que a indicação do ministro Alexandre de Moraes (Justiça) expõe uma “falha no sistema” de escolha de nomes para o STF. “Não podemos repetir esse equívoco, é preciso aperfeiçoar o sistema”, afirma o dirigente.

Schäfer avalia que o presidente Michel Temer teria “agido bem” se tivesse indicado um nome que não tivesse envolvimento com o governo, ainda mais quando “estamos em plena operação Lava Jato, com diversos políticos sendo citados e que eventualmente possam ser julgados pelo plenário” do STF.

O juiz diz que a Ajuris quer que a sociedade discuta a situação e “exerça pressão política” contra esse tipo de escolha. “Se acharmos que isso é natural, estamos muito mal no Brasil” - declarou.

Para o presidente da Ajuris, ter ocupado “cargo relevante” na administração pública gera forte vinculação governamental.

Em 2013, durante o Congresso Estadual de Magistrados, em Santana do Livramento, os juízes estaduais gaúchos aprovaram por unanimidade uma tese compatível com a posição adotada agora. “Na indicação de ministros do STF há várias mudanças que podem aperfeiçoar a indicação. Mas há uma que é a mais sensível e que compromete a imagem de árbitro do STF, a nomeação de pessoas que exercem cargos de direção superior no Executivo, como ministros de Estado e seus equivalentes. Este processo necessita ser aperfeiçoado. Assim, se propugna um período de dois anos para o afastamento do cargo, para só depois poder ser realizada a indicação ao STF”, prescreve a tese.


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Outras violações de deveres funcionais da magistrada: realização de atos processuais em processos de adoção sem as formalidades legais; favorecimento de determinado grupo político; prática de atos jurisdicionais em processos em que a própria magistrada figurava como parte; e manutenção de seu ex-cônjuge na vara como se fosse servidor.

Mantida abertura de processo disciplinar contra desembargadora

O caso envolve liberação indevida de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios retidas pelo INSS. A magistrada foi favorecida por liminar concedida em dezembro de 2010 por Gilmar Mendes. Agora, seis anos e meio depois, o próprio ministro revogou sua decisão anterior.