Ir para o conteúdo principal

Sexta-feira, 24 de Março de 2017

A polêmica unção de Alexandre de Moraes para substituir Teori



A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) criticou ontem (6) a indicação de um ministro do governo para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a morte de Teori Zavascki, sem a observância de cumprimento de quarentena - afastamento por dois anos entre o exercício em um cargo e o outro.

O presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, diz que a indicação do ministro Alexandre de Moraes (Justiça) expõe uma “falha no sistema” de escolha de nomes para o STF. “Não podemos repetir esse equívoco, é preciso aperfeiçoar o sistema”, afirma o dirigente.

Schäfer avalia que o presidente Michel Temer teria “agido bem” se tivesse indicado um nome que não tivesse envolvimento com o governo, ainda mais quando “estamos em plena operação Lava Jato, com diversos políticos sendo citados e que eventualmente possam ser julgados pelo plenário” do STF.

O juiz diz que a Ajuris quer que a sociedade discuta a situação e “exerça pressão política” contra esse tipo de escolha. “Se acharmos que isso é natural, estamos muito mal no Brasil” - declarou.

Para o presidente da Ajuris, ter ocupado “cargo relevante” na administração pública gera forte vinculação governamental.

Em 2013, durante o Congresso Estadual de Magistrados, em Santana do Livramento, os juízes estaduais gaúchos aprovaram por unanimidade uma tese compatível com a posição adotada agora. “Na indicação de ministros do STF há várias mudanças que podem aperfeiçoar a indicação. Mas há uma que é a mais sensível e que compromete a imagem de árbitro do STF, a nomeação de pessoas que exercem cargos de direção superior no Executivo, como ministros de Estado e seus equivalentes. Este processo necessita ser aperfeiçoado. Assim, se propugna um período de dois anos para o afastamento do cargo, para só depois poder ser realizada a indicação ao STF”, prescreve a tese.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Advogado compara juízes a insetos

Causídico também disse que postura de juiz – que não atendera pedido de gratuidade de uma cliente - era "irritante" e que julgador "pensa que é Deus".

O recuo que virou avanço

Luiz Fux reconsidera decisão sua e admite o cumprimento imediato da pena de magistrado condenado criminalmente. A Associação dos Juízes Federais festeja.

Mensagens no WhatsApp para negociar liminares em habeas corpus

A Corte Especial do STJ tornou réus o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do TJ do Ceará e sete advogados acusados de negociar decisões judiciais para soltar criminosos durante os plantões do Poder Judiciário em Fortaleza. Negociações chamadas de “oferta imperdível” envolviam pagamentos de R$ 70 mil a R$ 150 mil. Num dos casos, chegou a R$ 700 mil.

Juízes do Trabalho reagem contra “críticas irresponsáveis” de Rodrigo Maia

Em nota, magistrados afirmam que “em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novas ações ingressadas no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”.