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Terça-Feira, 17 Outubro de 2017

Estagiários no Judiciário, da mesma forma como em escritórios de advocacia...



O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, manifestou-se ontem (13) por escrito em relação à matéria “Advogados e jurisdicionados submetidos a juízes que não examinam os processos”, aqui publicada na edição da última sexta-feira (10).

A notícia em tela trouxe uma síntese de recente manifestação crítica feita pelo advogado e conselheiro seccional Fábio Scherer de Moura. Em sessão pública do Conselho Pleno da OAB-RS e de maneira formal, Scherer registrou sua “preocupação com a precariedade da prestação jurisdicional no Estado”.

Eis a íntegra da manifestação do desembargador Túlio:

O Judiciário Estadual do RS é o quarto maior do país, com 4,5 milhões de processos em andamento e que, em comparação com os demais tribunais, apresenta números que o levaram a receber o ´Selo de Ouro´ do CNJ por mais de uma vez.

Ao afirmar que os juízes ´não examinam os processos´ o conselheiro da OAB referido no Espaço Vital faz acusação leviana e superficial, sendo particularmente lamentável que diga que faz parte de algo que ´não é sério´.

O Poder Judiciário sempre se pautou por comportamento discreto, técnico e profissional em questões envolvendo a advocacia - inclusive em situações públicas e notórias de advogados presos por fraudes gigantescas - reconhecendo assim a seriedade da advocacia como um todo.

Não parece razoável que a opinião do conselheiro e de mais alguns jovens bacharéis que foram informalmente sabatinados pelo Espaço Vital representem a opinião de mais de cem mil advogados que integram a seccional gaúcha da OAB. Aliás, pelo conteúdo da notícia sequer o presidente da Ordem, Dr. Ricardo Breier, chancelou tais afirmativas, transparecendo na matéria uma questão interna da OAB que evidentemente não diz respeito à Justiça.

No mais, o TJRS relembra números amplamente divulgados e de conhecimento público, bem como a impossibilidade de, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal e das dificuldades financeiras do Estado, que impedem o preenchimento dos cargos vagos: 190 juízes e quase dois mil servidores.

Da mesma forma que fazem inúmeros escritórios de advocacia, o Poder Judiciário vale-se de funcionários com formação jurídica e estagiários para atender a população.

Sendo detectadas situações concretas em que os magistrados não julguem os processos, pedimos que sejam trazidas ao conhecimento da Corregedoria-Geral e do Tribunal de Justiça, para a devida averiguação dos fatos”.

Leia na base de dados do Espaço Vital:

“Advogados e jurisdicionados submetidos a juízes que não examinam os processos”. 


Comentários

Eliel Valesio Karkles - Advogado 16.02.17 | 17:57:04
É... só que quando os "nossos estagiários" erram, o nosso cliente sofre um prejuízo, o escritório perde dinheiro, e todos os reflexos. E NUNCA vi um só escritório que tenha mais estagiários que advogado. Em relação a gabinetes na Corte, não dá para dizer o mesmo.
Alceu Molinari Dall Agnol - Advogado 14.02.17 | 16:58:00
Parabéns Dr. Fábio Scherer de Moura. Ruim a situação que está aí, onde reina a estagiariocracia, decidindo sobre os mais variados pontos da vida dos cidadãos. Inconvincente a explicação dada pelo nobre desembargador, pois dela se pode concluir que "tudo continuará como dantes'...
Nedson Culau - Advogado 14.02.17 | 13:20:46
Só tem um pequena diferença: quando nós éramos estagiários assumíamos os erros e podíamos ser punidos com ações de perdas e danos e representações junto à OAB. E os tais "DEUSES" fazem o quê? Respondem como? Ressarcem quem? 
Herivelto Paiva - Advogado 14.02.17 | 11:24:40
O discurso corporativo é sempre o mesmo, no sentido de autoproteção. Enquanto o Poder Judiciário mantiver esta postura retórica e não admitir a realidade de que a prestação jurisdicional é um caos, o quadro tende a se agravar. Falta diálogo e mais gestão. A propósito, o Ibope realizou pesquisa em 2016 sobre o ICS - Índice de Confiança Social do Brasileiro nas instituições e constatou que o índice de confiança no Poder Judiciário em 2009 era de 52, sendo que caiu para 46, o que significa reprovação.
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