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Sexta-feira, 24 de Março de 2017

Censura judicial sobre os jornais O Globo e Folha de SP



Reprodução do saite do TJ-DFT

Imagem da Matéria

A Justiça de Brasília, atendendo a uma ação do Palácio do Planalto, censurou reportagens produzidas pelos jornais O Globo e Folha de São Paulo na última sexta-feira (10) sobre uma troca de mensagens entre a primeira-dama, Marcela Temer, e um hacker, que tentava extorquir dinheiro dela.

A decisão liminar, do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo, foi proferida na própria sexta-feira, porém os dois jornais só foram intimados ontem.

A troca de mensagens faz parte do processo judicial contra o hacker Silvonei de Jesus Souza, que tramita na Justiça de São Paulo. O réu foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro do ano passado por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail da primeira-dama.

A ação que obteve a censura judicial foi assinada pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, logo após o Planalto ter sido procurado pelos dois jornais que solicitavam uma manifestação da presidência sobre os fatos controvertidos.

Na decisão o juiz Branco Raposo sustenta que "a inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro" e proíbe a divulgação de qualquer conteúdo do celular de Marcela Temer. O conteúdo da reportagem original foi ontem retirado dos saites, logo após as intimações.

Na ação, Gustavo Rocha chegou a pedir que, caso a reportagem já tivesse sido publicada, que o juiz determinasse até o recolhimento das edições impressas e a imposição de multa diária de R$ 500 mil. Na decisão, o magistrado não se manifestou sobre essa parte do pedido do assessor de Temer.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideraram a decisão do juiz Branco Raposo um cerceamento à liberdade de imprensa e "esperam que a decisão seja revista ou reformada imediatamente, garantindo aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população informações de interesse público".

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou, também em nota, que é contra qualquer tipo de censura e reivindicou a anulação "da absurda decisão da 21ª Vara Cível de Brasília” (...) porque “impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público".

A nota evoca ainda a fala da ministra do STF Cármen Lúcia, em junho de 2015: "Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.

Em nota oficial, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também qualificou como ato de cesura a decisão de proibir a veiculação das reportagens sobre a tentativa de extorsão a Marcela Temer. Segundo a ABI, o despacho amparado no direito à privacidade não é coerente com os direitos a Liberdade de Imprensa e Livre Acesso à Informação.

A ABI afirmou também que reconhece que a primeira dama não pode ter sua intimidade violada, mas que esse direito precisa ser relativizado já que "trechos da conversa ´hackeada revelam uma trama eleitoral, que pela sua própria natureza, devem ser levados ao conhecimento da sociedade".

A entidade ressalta ainda que o processo penal não transcorreu em segredo de justiça e que o investigado já foi condenado pelo crime que cometeu.

O presidente Michel Temer disse laconicamente nesta segunda-feira que “não há censura na ação contra os dois jornais”.


Comentários

Dilney Zandomenico - Empresário 14.02.17 | 15:39:50
É uma incongruência em termos falar-se de censura judicial. Ora, censura é aquela como feita no país, durante o regime militar, ou sempre, nos países de regime marxista, como Cuba, China, Coréia do Norte e eventualmente Rússia (ainda), e não nos democráticos dias de hoje, onde o "censurado" pode ingressar com miríades de recursos contra tais estapafúrdias e inconstitucionais decisões.
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