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Sexta-feira, 28 de Abril de 2017

Romero Jucá diz que “foro não pode ser suruba selecionada



Chargista Aroeira – Jornal O Dia

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Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o STF leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo.

“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Jornal Estado de S. Paulo.

A afirmação de Jucá – investigado na Lava Jato – foi uma reação à proposta em debate no STF de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. “Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema”, disse o senador peemedebista.

Pouco antes, Jucá fez no Senado um duro discurso contra a imprensa brasileira, por ter sido criticado após apresentar e em seguida retirar uma proposta que impedia os presidentes da Câmara e do Senado serem investigados por fatos anteriores ao exercício do cargo, como já ocorre para quem ocupa a Presidência da República.

A discussão sobre o alcance da prerrogativa ganhou corpo na semana passada após o ministro do STF Luís Roberto Barroso defender a limitação do foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Em um processo que discute compra de votos do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinhos Mendes, na eleição de 2008, Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de função. Ele quer que o plenário do STF discuta esse entendimento pessoal.

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, também defendeu a revisão do foro. Por ora, a mudança proposta por Barroso não deve entrar na pauta do STF em março.

Entrementes, o líder do PR na Câmara, deputado Aelton Freitas (MG), adere ao padrão de Jucá e diz que, caso o STF entenda ser possível restringir o foro, a medida terá de valer para todas as autoridades que possuem a prerrogativa. Contudo, segundo ele, caberia apenas ao Congresso promover essa mudança na Constituição para reduzir o alcance do foro. “Cada um no seu quadrado” – diz ele.

A seu turno, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que mudanças passem pelo Legislativo e não por mera decisão do STF. “Eu acredito que tudo que passe por nova legislação é sempre mais adequado que passe pelo Congresso Nacional” - disse Maia, em entrevista coletiva.

Para o líder PMDB na Casa, o notório Renan Calheiros (AL), é “mais legítimo” quando o Congresso decide sobre as autoridades que têm prerrogativa de foro.

A seu turno, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, considera que o STF pode interpretar a Constituição para restringir o uso do foro – sem que isso necessariamente passe por uma alteração legislativa.

De acordo com Veloso, virou “questão de honra” para o Supremo tratar do assunto.

Sem mencionar nomes, o juiz Veloso afirma que “o foro está sendo utilizado para proteção de quem pratica crimes” e que o instrumento é usado atualmente para fazer “chicana”.


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