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Terça-feira, 27 de Junho de 2017

Aeromoça gaúcha perde ação no TST



A 8ª Turma do TST absolveu a Tam Linhas Aéreas (atual Latam) da condenação ao pagamento de indenização por dano moral e pensionamento vitalício a uma comissária de voo, gaúcha, que alegou doença profissional decorrente de turbulência sofrida em um voo entre Congonhas (SP) e Goiânia (GO).

A relatora, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que “a aviação não é uma atividade que acarreta excepcional risco ou cria perigo para os que lhe prestam serviço”.

A comissária disse que, depois do voo em que houve a forte turbulência, causando pânico nos passageiros, “passou a sofrer de depressão que a deixou total e definitivamente incapacitada para exercer a sua atividade”.

Após licença-saúde, a comissária foi avaliada por profissionais da empresa que concluíram que ela não mais poderia ser tripulante.

A Tam, por sua vez, contestou que “‘houve apenas um voo em circunstâncias meteorológicas desfavoráveis e uma situação em que foi necessário arremeter o pouso”.

Sentença de primeiro grau e acórdão do TRT da 4ª Região (RS) condenaram a empresa a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais e a pagar pensionamento de 20% sobre o salário que a aeronauta recebia após sua demissão. A condenação baseou-se na teoria da responsabilidade objetiva, que prescinde da comprovação de culpa e leva em conta o risco da atividade.

A relatora do recurso ao TST, porém, afastou a aplicação da teoria do risco. “O dever de indenizar surge de atividade que acarreta excepcional risco, como é o caso da transmissão de energia elétrica, da exploração de energia nuclear, do transporte de explosivos, etc.”, afirmou, ressaltando que a aviação não se enquadra nessa definição.

Por unanimidade, a Turma julgou totalmente improcedente a reclamação trabalhista ajuizada pela comissária. O advogado Luiz Antônio dos Santos Júnior defendeu a Tam. (Proc. nº 1215-65.2012.5.04.0030 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).


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