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Terça-feira, 27 de Junho de 2017

Tartarugas quadrigêmeas: uma está em "regular tramitação"



O desembargador Tulio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, enviou nesta quinta-feira (23) - com a fidalguia de sempre - ao Espaço Vital, esclarecimentos prestados pela juíza Vanessa Lilian da Luz, da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul.

Na origem jornalística está a publicação do EV, na última terça-feira (21), sobre a demorada tramitação de quatro ações (três cíveis e uma penal) a que responde o deputado estadual Marlon Santos (PDT), ex-prefeito de Cachoeira do Sul.

Eis a manifestação:

A magistrada Vanessa – que se manifesta sobre o processo número 006/1.10.0002724-7, a partir da data em que tomou posse na comarca, (07/01/16) - afirma que o mesmo está tendo regular tramitação, não se podendo verificar morosidade. Há, inclusive, movimentação de conclusão dos autos com análise e devolução ao cartório em um mesmo dia.

O único incidente ocorrido deveu-se à demora na devolução dos autos na carga do réu no período de 02/09/2016 a 09/12/2016. Com relação a este fato, o escrivão foi advertido para que tome maiores cuidados com relação às cobranças de cargas com prazos excedentes.

Neste momento o processo aguarda o cumprimento de carta precatória inquiritória nas comarcas de Candelária, Porto Alegre, Sobradinho e para o Estado de São Paulo, a pedido do requerido. Não há, atos pendentes do juízo nos autos”.

O desembargador Tulio complementa ser “importante frisar que em período anterior à gestão da magistrada, a serventia estava em processo de readaptação de rotinas, com reforço cartorário determinado pela Corregedoria”.

Nota do editor do Espaço Vital

· A ação a que a magistrada Vanessa Lilian da Luz se refere tramita na comarca de Cachoeira do Sul desde 12 de agosto de 2009. São sete anos e meio. O processo sucessivamente passou, antes, pelas mãos dos juízes Lilian Astrid Ritter e Mirna Benedetti Rodrigues.

· Sobre o vagar das outras três tartarugas jurídico-políticas, não houve manifestação oficial.

Leia na base de dados do Espaço Vital: AS TARTARUGAS QUADRIGÊMEAS


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Outras violações de deveres funcionais da magistrada: realização de atos processuais em processos de adoção sem as formalidades legais; favorecimento de determinado grupo político; prática de atos jurisdicionais em processos em que a própria magistrada figurava como parte; e manutenção de seu ex-cônjuge na vara como se fosse servidor.

Mantida abertura de processo disciplinar contra desembargadora

O caso envolve liberação indevida de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios retidas pelo INSS. A magistrada foi favorecida por liminar concedida em dezembro de 2010 por Gilmar Mendes. Agora, seis anos e meio depois, o próprio ministro revogou sua decisão anterior.