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Terça-feira, 28 de Março de 2017

Ruim para os idosos, ótimo para as operadoras dos planos de saúde



Se houver previsão em contrato, os planos de saúde podem reajustar a mensalidade conforme a faixa etária do usuário. De acordo com a 2ª Seção do STJ, todavia, esse aumento deve ser em percentual “razoável”. Não foram definidos os contornos desse termo subjetivo.

A tese aprovada pelos ministros ao julgar recurso repetitivo foi a seguinte:

“O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (1) haja previsão contratual, (2) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (3) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso”.

De acordo com o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, os reajustes, nessas circunstâncias, são previamente pactuados, e os percentuais são acompanhados (será?!...) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Além disso, segundo o palavrório da decisão, “os reajustes encontram fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional, sendo uma forma de preservar as seguradoras diante dos riscos da atividade”.

No caso paradigmático – decidido pelo “tribunal da cidadania” - o recurso da usuária (carioca) foi negado, já que havia previsão contratual expressa do reajuste e o percentual estava dentro dos limites estabelecidos pela ANS.

Os ministros afastaram a tese de que a operadora teria incluído uma “cláusula de barreira” para impedir que idosos continuassem segurados pelo plano.

O julgado reconhece que os custos das operadoras com segurados idosos são até sete vezes maiores do que com os demais clientes, o que justifica a adequação feita para equilibrar as prestações de acordo com a faixa etária.

Conforme o relator, “para a manutenção da higidez da saúde suplementar, deve-se sempre buscar um ponto de equilíbrio, sem onerar, por um lado, injustificadamente, os jovens e, por outro, os idosos, de forma a adequar, com equidade, a relação havida entre os riscos assistenciais e as mensalidades cobradas”. (REsp nº 1.568.244).


Comentários

João Andreoli - Advogado 03.03.17 | 14:03:45
Gostaria de saber se os ilustres magistrados do "Tribunal da Cidadania" utilizam planos de saúde fiscalizados pela ANS. No caso positivo, tenho dúvidas se os mesmos acompanhariam os termos do voto, do igualmente ilustre relator. Principalmente no tocante ao reajuste conforme a idade do usuário. Quando o problema é no bolso dos outros, esta decisão, de quem recebe polpudos salários, acrescidos de uma infinidade de penduricalhos, é absurdamente ridícula e totalmente fora da realidade.
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