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Sexta-Feira, 20 Outubro de 2017

Auxílio-moradia” também para magistrados aposentados!



Sustentando que o “auxílio-moradia” por ser verba de remuneração - e não indenizatória - deve ser pago também aos juízes e desembargadores aposentados, o advogado Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (desembargador aposentado do TRF da 5ª Região (PE) entrou ontem (6) com uma ação no STF para modificar a situação atual.

O penduricalho é pago desde setembro de 2014 somente a magistrados da ativa. Queiroz atua em causa própria: ele busca para si também os efeitos retroativos.

Ele argumenta que “o auxílio-moradia é remuneração, pois sequer é exigido comprovante de pagamento de aluguel”. O autor também critica o “fictício” recurso do acúmulo de funções, quando o juiz recebe um extra por ser membro de uma turma e atuar também no plenário.

O desembargador aposentado afirma que ministros aposentados do STF, como Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e Moreira Alves, recebem menos do que juízes de primeiro grau que estão na ativa.

O pedido é para que o “auxílio-moradia” e as verbas por acumulação de cargo sejam concedidas aos juízes e desembargadores federais aposentados e que o direito retroaja a ele desde 15 de setembro de 2014 (dia de sua aposentadoria), pagando-se as verbas referentes a todo o tempo, desde o jubilamento – trata-se, também, de paridade, diz ele.

O autor da ação diz que ela tem “um tom político”. Esse pretenso componente foi revelado por Queiroz em entrevista ao Jornal do Comércio (PE). Ele quer “provocar que os juízes que estão na ativa a que paguem Imposto de Renda sobre o ´auxílio-moradia´”, afirmando que assim o teto não será superado. Também espera que outros magistrados aposentados ingressem com ações semelhantes.

“O limite terá que ser calculado levando em conta o auxílio-moradia, com a cobrança de IR e corte de excessos que ultrapassem o teto” – diz ele.

Até o encerramento desta edição, a ação – embora protocolada - não tinha sido distribuída no STF.


Comentários

Iolanda Ramos Noble - Advogada 07.03.17 | 16:39:55
Auxílio moradia! Mais um capítulo ... vamos ter que nos prostituir para complementar a renda e pagar tanto imposto para sustentar tanta gente! E, nisto reside minha preocupação, pois para esta lida, estou velha!
Eliel Valesio Karkles - Advogado 07.03.17 | 10:01:47
Chegamos ao final do poço da "moralidade". Auxilio moradia para magistrados APOSENTADOS é demais.
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