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Terça-feira, 28 de Março de 2017
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Boquirrotos



É asserção corrente no dia-a-dia forense que o juiz só pode e deve tomar em conta aquilo que se acha no processo. “O que não está nos autos não está no mundo.” Essa abstração de tudo o que não pertença aos autos (o conhecimento privado que o julgador possa ter dos fatos; sua apreciação favorável ou negativa das soluções legais; suas próprias convicções e idiossincrasias) traduz uma garantia, para as partes e para todos, da imparcialidade imprescindível ao exercício da jurisdição.

Vista essa realidade pelo seu avesso, uma das facetas dessa neutralidade, segundo a visão comum do jurisdicionado e a explícita recomendação das normas de conduta pública e privada dos magistrados, é a do silêncio, que precisam guardar até o momento da sentença, sobre as causas pendentes do julgamento deles mesmos ou de outros juízes. Não se trata apenas (embora também isso seja importante) de imperativo ético das boas relações, mas de um dever de preservação da delicada posição de superioridade.

Superioridade, convém recordar, que não é da pessoa em relação a outras pessoas, mas fruto da própria angularidade da relação processual. O indivíduo-juiz exerce um poder que não é dele, mas do Estado; por muito inferior que possa ser a outrem segundo outros critérios, está em situação de supremacia em face daqueles a quem se espera preste Justiça. Entre si, as partes se digladiam e manifestam pretensões conflitantes; idealmente, o juiz dará razão a quem a tiver, acima do litígio.

Qualquer referência que o magistrado faça (publicamente ou até em particular) ao objeto do futuro julgamento, mesmo sem explicitar ou sugerir uma tendência deste, compromete sua credibilidade de terceiro indiferente e abre margem, no mínimo, a especulações e suspeitas danosas ao prestígio da instituição judicial. Como a virtude da mulher de César, sua isenção não se basta com o ser, tem de parecer. Do contrário, a presunção de neutralidade estará prejudicada em sua aparência, senão em sua essência.

E, no entanto, aí estão os juízes boquirrotos, que saem a apregoar a todos os ventos suas preferências, gostos e aversões. Sobre tudo opinam (inclusive sobre a conduta de colegas!) e se permitem referências diretas a causas pendentes de apreciação de seus pares ou, além do suportável, deles próprios. Não fosse pelo pudor ou pelo decoro, semelhante conduta deveria ser evitada para não dar ensejo a arguições de suspeição. Ou, quando menos, a falatórios e mexericos de si mesmos indesejáveis.

Nos saudosos tempos em que um humilde moleiro enchia o peito para fazer frente ao rei bradando que “ainda há juízes em Berlim”, estes, os juízes, eram mais discretos. Preservavam, também pelo silêncio, o respeito do jurisdicionado e a majestade da sua função. Claro, sempre houve e haverá sempre um ou outro menos reservado, por temperamento, por vaidade, por amor à notoriedade. Mas, qualquer que seja o motivo, à sociedade sempre há de servir melhor o mais discreto.

Vivemos o tempo da celebridade instantânea, da autopromoção e das redes que a todos conectam entre si. Tudo chega a todos com rapidez maior do que a exatidão. Mas, talvez também por isso, continua desejável que às inerentes tentações não cedam nossos magistrados.

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Nesta semana, Adroaldo Furtado Fabrício voltará a escrever no Espaço Vital da próxima sexta-feira (10).


Comentários

Regina Regius - Advogada 12.03.17 | 12:31:22
Pontual, preciso, cirúrgico e pedagógico. Muito necessária a manifestação de quem conhece e viveu os predicados e os compromissos do juiz. Lamentável que a regra basilar, acadêmica tenha de ser resgatada, em virtude da supremacia dos egos sobre a consciência da função jurisdicional.
Danúbio Edon Franco - Magistrado Aposentado 07.03.17 | 10:59:00
Como de hábito, excelente o artigo do colega Adroaldo Furtado Fabrício. Este, porém, destaca uma das coisas mais difíceis: o óbvio, que todos nós só enxergamos quando alguém o destaca. É o caso presente. Não poderia ser mais oportuna sua observação, lembrando aos boquirrotos a conduta que deve o juiz manter e se aprende nos primórdios do curso jurídico e se renova ao ingressar na magistratura. Como disse o articulista/ qualquer do povo sabe isso, só eles ...
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