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Terça-feira, 23 de Maio de 2017

STF mantém júri popular de empresário: morte de duas pessoas em acidente de trânsito



Foto: Marco Cezar

Imagem da Matéria

Aroldo Carvalho Cruz Lima o acusado: acidente em setembro de 2000; julgamento em março de 2017.

O ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de Aroldo Carvalho Cruz Lima, acusado de duplo homicídio e lesões corporais graves em acidente de trânsito em Florianópolis (SC). Com isso, fica mantida a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri marcada para esta terça-feira (7), que a defesa pretendia suspender por meio de liminar.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, o empresário – dono das casas noturnas Cancun, El Divino e outras - embriagado e dirigindo em alta velocidade, atingiu dois carros, causando a morte de dois ocupantes de um veículo e lesões graves no condutor do segundo.

Aroldo foi pronunciado pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis e, desde então, a defesa vem recorrendo da sentença de pronúncia tanto ao TJ catarinense, quanto ao STJ.

Segundo a denúncia, em 15 de setembro de 2002, o empresário dirigia uma BMW na Avenida Beira-Mar Norte acima de 110 km/h e acertou a traseira do Audi conduzido por Rafael de Lucca Geraldo, 23 anos. O impacto, afirma o MP, fez com que o veículo conduzido pela vítima se chocasse em um poste, causando a morte de Rafael e do passageiro Vitor Hugo Marins Filho, 24 anos.

O carro em que estavam Rafael e Vitor Hugo acabou atingindo outro veículo, um Golf. Neste estava Marcos Conceição Dutra, que teve lesões graves. O MP sustenta que “o empresário estava embriagado e em alta velocidade no momento do acidente, por isso reforça a tese de homicídio doloso, quando há a intenção de matar”.

No Supremo, desta vez, os advogados apontaram supostas nulidades na decisão de pronúncia, como cerceamento de defesa decorrente do cancelamento da prova de reconstituição dos fatos e excesso de linguagem na sentença, que teria descrito a situação do acidente como um “racha”, o que não foi mencionado na denúncia do MP.

Ao negar seguimento ao HC, o ministro Luiz Fux observou que a decisão monocrática do relator do recurso especial no STJ foi objeto de agravo, ainda não examinado por órgão colegiado, “ou seja, não se exauriu a jurisdição no âmbito daquela Corte”, conforme exigido pelo artigo 102, inciso II, alínea ‘a’, da Constituição Federal.

Em relação à alegação de excesso de linguagem, o ministro disse que a sentença de pronúncia é uma decisão interlocutória, e que o órgão julgador pode fazer referência a elementos colhidos na instrução para respaldar a decisão em indícios de autoria e elementos concretos de existência do crime. (HC nº 141063 – com informações do STF e da redação do Espaço Vital).


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