Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 25 de maio de 2018.

Professora universitária obtém reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada



A 4ª Turma do TST condenou o Centro Educacional Integrado Ltda. (Colégio e Faculdade Campo Mourão), de Campo Mourão (PR), a pagar horas extras a uma professora universitária que realizava a atividade de supervisão de estágio, além das aulas ministradas em sala.

No entendimento do colegiado, “o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula”.

A profissional lecionava no curso de Enfermagem e, além das aulas, supervisionava o estágio de alunos em hospitais, clínicas e postos de saúde. Ela alegou que foi admitida nos termos do artigo 318 da CLT para a função de professora, que prevê jornada máxima no mesmo estabelecimento de ensino de 4 horas-aulas consecutivas ou 6 horas intercaladas, mas deixou de receber pelo serviço extra de dedicado à supervisão dos estagiários.

O TRT da 9ª Região (PR) considerou que a professora não se enquadrava no artigo 318, pois foi admitida como “supervisora de prática pedagógica”, com jornada de 40h semanais, e a supervisão dos alunos do curso era “função originalmente contratada”, remunerada por meio de adicional. Para o tribunal regional, as horas extras só seriam devidas se a atividade excedesse a oitava hora diária ou 40ª semanal.

No recurso ao TST, a professora sustentou que a orientação dos alunos é atividade equivalente a lecionar e que, portanto, a supervisão de estágio também deve ser enquadrada no artigo 318 da CLT. Assinalou que o TRT equiparou equivocadamente o ato presencial de ensinar (supervisão dos alunos) à atividade extraclasse, de natureza administrativa ou assessória à função.

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora, acolheu a tese da docente e condenou a instituição de ensino ao pagamento de horas extras, compensando-se os valores já pagos a título de adicional. O voto explicou que a lei que trata da obrigatoriedade do estágio supervisionado (Lei nº 11.788/08) prevê expressamente que a aprendizagem dos universitários necessita ser feita no âmbito da instituição de ensino e acompanhada por um professor orientador.

Conclui-se que as atividades de supervisão de estágios, de forma concomitante com a ministração de aulas, estavam inseridas na jornada laboral do professor, e estão, portanto, sujeitas à observância da jornada específica da categoria prevista no artigo 318 da CLT” - concluiu. A decisão foi unânime.

Os advogados Arnaldo Augusto do Amaral Júnior e Cláudio Socorro de Oliveira atuam em nome da reclamante. (RR nº 1393-16.2014.5.09.0091 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Nulidade de cláusula com turnos de 12 horas em jornada de 15 dias consecutivos

Apesar de haver norma coletiva, julgado do TST diz ser “desprovida de validade a cláusula coletiva que, a um só tempo, ignora os limites constitucionais da jornada de trabalho; não permite o descanso adequado do trabalhador; e suprime direitos mínimos dos obreiros, a exemplo do descanso semanal remunerado”.