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Terça-feira, 28 de Março de 2017

Provimento do TRT-4 deve solucionar impasse entre 56 juízes e a advocacia



A reunião entre a direção do TRT da 4ª Região e lideranças da advocacia gaúcha – realizada na sexta-feira (3) na sede do tribunal – deve resultar, nas próximas horas, na edição de um provimento pela corte trabalhista.

A expectativa, após as conversas, propostas e contrapropostas – de que participaram desembargadores e representantes da OAB-RS, Agetra, Abrat e Satergs é a de que o documento inibirá a intromissão que aproximadamente 50 dos 241 magistrados trabalhistas de primeiro grau vêm cometendo, em matéria civil de honorários contratuais.

O encontro, bastante cordial, não foi no “salão nobre” da presidência - onde haviam faltado cadeiras na reunião anterior, realizada em 16 de fevereiro - mas na sala 506-A do prédio sede do TRT4. Compareceram a direção da Casa (quatro pessoas) e 20 visitantes.

Embora o sigilo com que a redação do documento vem sendo conduzida, uma “fonte da casa” disse ontem (5) ao Espaço Vital que “o provimento será aproximadamente o esperado pela advocacia gaúcha e vai indicar o caminho da legalidade dos procedimentos”.

Seus principais tópicos serão:

1. Reconhecimento da validade dos mandatos;

2. Reafirmação da natureza alimentar dos honorários advocatícios;

3. Determinação para a liberação dos alvarás em nome das partes e dos respectivos procuradores. As expedições serão simultâneas, mas com entrega de ambos os documentos ao respectivo advogado do(a) reclamante;

4. Se o juiz quiser detalhar as verbas, deverá antes ouvir o advogado que, mediante simples petição, informará o percentual dele e o do cliente. Esse detalhe será conveniente para efeitos tributários de reclamante(s) e advogado(s).

5. Quando a defesa do reclamante tiver sido exercida por sociedade de advogados, o alvará será expedido em nome desta.

Tudo se encaminha para que a paz seja selada ainda esta semana.


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