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Sexta-Feira, 20 Outubro de 2017

Potins desta sexta-feira



* Manifesto dos cidadãos de bem

O advogado porto-alegrense Pedro Lagomarcino (OAB-RS nº 63.784) postou ontem (9) na Internet sua disposição de liderar uma ação nacional em que pede a prisão dos ex-presidentes Lula e Dilma. A iniciativa está, agora, em fase de coleta de assinaturas. A petição é dirigida ao juiz Sérgio Moro e tem o título de “Manifesto dos Cidadãos Brasileiros de Bem”.

O texto começa assim: “Os cidadãos signatários do presente manifesto, de posse de suas autonomias de vontades e no gozo e suas plenas faculdades mentais, opõem-se com frontal discordância dos sedizentes mais de 400 intelectuais que tiveram o despeito de criar um documento cheio de erros crassos de português, manifestando-se pela candidatura de Lula em 2018”.

Quem quiser conhecer o texto e aderir (ou não) ao pedido, pode acessar o saite Citizengo.Org.

* Comissão de concursos da Justiça do Trabalho

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho divulgou, nesta semana, a Resolução Administrativa nº 1.880, que aprova os nomes dos integrantes da Comissão Executiva Nacional de Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do Trabalho. A questão está prevista no art. 24 da Resolução Administrativa nº 1.861/2016. Um advogado do RS integra o grupo.

A presidente da comissão é a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; do colegiado participam também os ministros Maria de Assis Calsing, Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, os desembargadores Tereza Asta Gemignani e Ricardo Alencar Machado, os juízes João Marcelo Balsanelli e Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim e dois advogados: o gaúcho Raimar Machado (titular) e o brasiliense Marcos Luís Borges de Resende (suplente).

* Tanta corrupção!...

Em encontro com juízes federais substitutos aprovados no último concurso do TRF da 1ª Região, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, disse que “não é fácil ser magistrado num país com tanta violência, tanta corrupção – o maior mal do Brasil nos últimos tempos”.

Ela conclamou: “Não podemos deixar nossa sociedade à mercê dessa criminalidade. Busquem dialogar e estabelecer parcerias com o Ministério Público Federal e estadual e as Polícias Federal e estadual em prol de ações conjuntas e eficazes” – sugeriu a ministra.

Ela também avaliou a crise no sistema penitenciário brasileiro. “Estamos num barril de pólvora prestes a explodir em qualquer Estado”.

* Limbo jurídico

Quando o INSS deixa de pagar o auxílio-doença previdenciário do trabalhador afastado por problemas de saúde, o empregador deve fazer os pagamentos. A decisão é do juiz Marco Túlio Machado Santos, da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), sustentando que “o empregador tem esse compromisso, pois é dele os riscos da atividade econômica”.

Num trecho do julgado – que já está criando polêmica – o juiz explica que “na Justiça do Trabalho existe um termo que se chama limbo jurídico”. E explica: “Pela legislação, o empregador deve pagar o trabalhador caso seu afastamento seja de até 15 dias. Se a situação se prolongar, o INSS passa a pagar. E quando o órgão federal não o faz que surge o limbo”...

A questão julgada é de uma auxiliar de serviços gerais que, por quase seis meses, ficou sem qualquer fonte de renda. Conforme a sentença "não se pode admitir que a empregada permaneça no limbo jurídico trabalhista-previdenciário, em que ela não recebe salário e nem auxílio-doença, o que contraria o princípio da continuidade da relação de emprego". (Proc. nº 0011784-55.2016.5.03.0114).

* Corredor hospitalar

Entreouvido no corredor de um nosocômio porto-alegrense: “O médico que der alta a Eliseu Padilha corre o risco de reencarnar o personagem do Jô que dizia ´Vai pra casa, Padilha´”.

Não há controvérsias.

* Ameaça espiritual é extorsão

A 6ª Turma do STJ considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça.

O julgado negou provimento ao recurso de uma mulher condenada, em São Paulo, por extorsão e estelionato.

A vítima havia contratou os serviços da acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. A ré teria induzido a vítima a erro e, por meio de atos de curandeirismo, obtido vantagens financeiras de mais de R$ 15 mil.

Tempos depois, quando a vítima passou a se recusar a dar mais dinheiro, a mulher começou a ameaçá-la: pediu R$ 32 mil para desfazer “alguma coisa enterrada no cemitério” contra seus filhos. A ré foi condenada a seis anos e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto.(REsp nº 1299021).


Comentários

André Guimarães Rieger - Advogado 14.03.17 | 14:41:01
"LIMBO JURÍDICO" Quanto à matéria acima referida, que teve sentença proferida no sentido de que a empresa deveria pagar os salários da empregada pelo período em que a mesma estivesse afastada e sem receber renda do INSS e da empresa, informo que consultei o andamento da demanda e houve reforma pelo TRT no dia 10.03.2017, mas a tese contida na sentença é interessante.
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