Ir para o conteúdo principal

Sexta-feira, 24 de Março de 2017
http://espacovital.com.br/images/unnamed.jpg

A punição financeira da juizite



Charge de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

 

 Chinelada financeira no bolso da toga do juiz

O juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira, que suspendeu em 2007 uma audiência porque o reclamante - um trabalhador rural - usava chinelos, deverá ressarcir à União os R$ 12,4 mil pagos ao lavrador a título reparação moral. A sentença é do juiz federal Alexandre Moreira Gauté, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR). Não há trânsito em julgado.

Recordando o triste ato de juizite, o caso aconteceu no município de Cascavel (PR). Foi na cidade do oeste paranaense que o juiz Bento, ao perceber que o trabalhador Joanir Pereira calçava chinelos, determinou que ele saísse da sala. O magistrado logo disse aos advogados presentes que a audiência não seria realizada porque a falta de sapatos fechados "atenta contra a dignidade do Judiciário". À época, o caso foi divulgado com primazia nacional pelo Espaço Vital e teve imediata repercussão nacional e internacional.

A sentença cível considerou agora que a atitude de Bento tem reflexos administrativos, portanto ele deve ser responsabilizado civilmente pelo dano causado, mesmo que tenha agido sem dolo e s[o culposamente. A decisão refere que “quando o juiz decide que uma pessoa somente pode ser ouvida em audiência se estiver vestindo determinado tipo de roupa não há nada de jurisdicional”.

O magistrado sentenciante da ação ajuizada pela União considerou que o juiz Bento agiu com culpa grave, pois "era absolutamente previsível o abalo moral causado ao autor da reclamatória trabalhista pelo adiamento da audiência, cujo motivo foi apenas o fato de ele não estar usando sapatos fechados".

Bento atualmente exerce a jurisdição na 21ª Vara do Trabalho de Curitiba. (Proc. nº 5000622-16.2013.4.04.700).

Leia a íntegra da sentença que condena o juiz

 Marcela no supermercado?

Na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente Temer disse, entre outras coisas, que “na economia a mulher brasileira tem grande participação – e ninguém mais é capaz de indicar os desajustes de preços no supermercado do que ela”.

E por aí o presidente se foi: “Ninguém é capaz de melhor detectar as eventuais flutuações econômicas que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor".

A “rádio-corredor” do Conselho Federal da OAB não perdeu tempo e logo lançou a pergunta: “Será que a primeira dama Marcela vai ao supermercado?”

Há controvérsias...

 Vale a pena tentar

Decisão proferida anteontem (8) na 43ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu liminar a favor de 41 pais de alunos do Lycée Molière, o afamado colégio carioca-francês bilíngue, frequentado por filhos de pais abastados.

A ação coletiva foi contra o aumento, em plena crise, de até 18% nas mensalidades, que já custavam R$ 3 mil.

Todos os pais depositaram o valor das mensalidades sem o reajuste e o montante ficará retido em juízo até uma solução.

A ideia pode animar outros pais brasileiros, país afora. Inclusive Porto Alegre.

 O secretário da in-segurança

Seis meses e uma semana depois de assumir a Secretaria da Segurança do Estado, o político Cezar Schirmer tem números piores do que seu antecessor: na sua gestão houve uma alta de 12% nos latrocínios e 10% nos homicídios. E por aí se vai.

Símbolo do PMDB gaúcho, Schirmer ocupou, antes, três vezes o cargo de secretário em diferentes pastas no Palácio Piratini.

Prefeito de Santa Maria em dois mandatos, teve a trajetória ali marcada negativamente pelo incêndio da boate Kiss, em janeiro de 2013, logo depois de reeleger-se. A história do alvará expedido pela Prefeitura para o funcionamento da trágica casa noturna nunca ficou bem esclarecida.

É mansa a fala dele com explicações (?) sobre a crise estadual de insegurança. E a sociedade gaúcha está perdendo a paciência.


Comentários

Rafael De Faria Corrêa - Advogado 10.03.17 | 19:50:46
O secretário da IN-SEGURANÇA Cezar Schirmer é um dos piores políticos do RS, sempre foi puxa-saco, desde a época do governador Simon; quem conhece esse senhor sabe o que estou dizendo.
Jorge Luís Miranda Abel - Advogado 10.03.17 | 17:04:05
Parabéns ao juiz federal Alexandre Moreira Gauté, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) ao dar uma chinelada no bolso do colega. É de juiz deste quilate que a nossa sociedade clama!
Nedson Culau - Advogado 10.03.17 | 14:35:28
Relembrando: anos atrás, a OAB do Paraná disponibilizava "roupa adequada" para que os cidadãos/clientes pudessem "participar" das audiências. Fiz uma critica feroz a tal atitude da entidade pois acaso "sua excelência deus" vislumbrasse uma "indignidade", ela - que ganha mais de 100 mil hoje, entre salários e penduricalhos - que tirasse dinheiro do bolso e comprasse o "traje adequado" para que os servos se apresentassem à sua frente...
Banner publicitário

Mais artigos do autor

Juiz aborda encontro forense entre três pessoas combinando alguma coisa

  Um tititi na sala da OAB, na JT de Porto Alegre: todos queriam ver, rever, copiar e comentar uma postagem feita no Facebook e no Twitter pelo magistrado Jorge Alberto Araújo.

 O esconderijo de dólares e de pesos argentinos nas meias do homem que não era político.

 Meditação advocatícia sobre "cama de pregos" no Fórum de Gravataí (RS).

Novidade: já é possível registrar cachorros, papagaios etc. em cartório

• No 6º Ofício de Notas do Rio de Janeiro (RJ) foi registrada, com pompa e fotografias, uma cachorrinha de nome Lola, acolhida na rua, há um ano.

 Vale 1 ponto em Direito Constitucional: qual a “definição séria e sem palavrões sobre os políticos brasileiros”?

 Pacientes do SUS e dos planos de saúde derrotados em julgamento no STJ.

 Retrato do Brasil: na carne, ácido; no frango, talvez papelão; na linguiça, cabeça; no leite, soda. Etecetera.

Ação penal sobre estupro contra menor de 14 anos aguarda, há um ano, designação de audiência

 “Rádio-corredor” santa-mariense revela despacho com espaços em branco e inércia cartorária que hoje está completando primeiro aniversário.

• Obrigatoriedade de uso de gravata, por advogados, na Justiça do Trabalho de Brasília.

 Cantora Rita Lee sugere que todos os candidatos à Presidência da República sejam enfiados no Big Brother global, sem marqueteiros, nem assessores.

• A comemoração de Paulo Maluf: “Não estou na Lava Jato, não estou na lista do Janot, como não estive no mensalão”.

Está chegando “Diário da Cadeia”, assinado por Eduardo Cunha, mas escrito por autor secreto

 Michel Temer é personagem importante do livro: “O país inteiro sabe que ele está metido tão fundo”...

Saiba quem conseguiu a inserção da frase no art. 133 da Constituição: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”.

 Baixa caloria financeira: almoço de R$ 35 para quem trabalhar nas eleições de 2018.

Ação contra a OAB-RS, movida por juiz do Trabalho, passa a ter segredo de justiça, a pedido do magistrado autor.

Alteração no Código Civil para punir cônjuge que descumprir dever da fidelidade no casamento

 Projeto de lei estabelece que o marido e/ou a mulher responderão pelo dano moral provocado ao outro.

 De 1.810 recursos recebidos, desembargador se aposenta deixando só 38 sem julgamento definitivo

 Um homem e suas duas mulheres: pensão dividida entre ambas.

 “Quem chega no fórum tem que saber que lá tem um juiz” – garante presidente do TJ de São Paulo

Depois da Caixa de Pandora aberta, é milagre que Sérgio Moro esteja vivo!

A constatação, em artigo (“O furacão Odebrecht”), é do peruano Mario Vargas Llosa (Prêmio Nobel de Literatura de 2010).

 50 novos jeitinhos de foro privilegiado em Brasília.

 Dúvidas entre advogados: presidente da OAB-RS e vice-presidente do TRT-RS comparecerão hoje (3) à reunião que busca conciliação na questão dos honorários?

 Ação do juiz Guilherme Zambrano contra a OAB já tem um ano e meio de lenta tramitação.