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Terça-feira, 28 de Março de 2017

Juízes do Trabalho reagem contra “críticas irresponsáveis” de Rodrigo Maia



Colégio de presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho e principal entidade da classe condenam presidente da Câmara que disse que segmento do Judiciário não deveria existir

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) - entidade que representa mais de 4 mil juízes do Trabalho no País - e o Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) divulgaram nota nesta quinta-feira (9) em que manifestam repúdio às declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado, no dia anterior (8) defendeu fortemente a mudança da legislação trabalhista e, ao reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.

Para as entidades, as declarações de Rodrigo Maia “ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente”.

A Anamatra e o Coleprecor afirmam que “críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas – aí sim irresponsáveis – com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam”.

Conforme as duas entidades, em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novas ações ingressadas no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, “dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”.

A nota arremata dizendo que “também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria ‘tímida’ e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos -, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o País”.

A manifestação é assinada por Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra, e James Magno Araújo, presidente do Coleprecor.

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital:

Rodrigo Maia diz que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”


Comentários

Rodrigo Zampoli Pereira - Advogado 10.03.17 | 19:32:55
A Justiça do Trabalho é inerte como os demais ramos do Poder Judiciário brasileiro. Regra geral, nenhum empregado (a) ou prestador (a) de serviço (s) que recebeu corretamente o que de direito, irá procurar a Justiça do Trabalho para enfrentar uma demanda de anos (isto é a regra) e não exceção. Existe (m) empregados (as) ou prestadores de serviço de má-fé? Evidente que sim, mas são exceções e não a regra. 
Charles Reis - Serventuário 10.03.17 | 13:42:49
É claro que vão defender a sua casta, caríssima e desnecessária. Mas é só ver o quanto custa a Justiça do Trabalho e o montante que resolve...
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