Ir para o conteúdo principal

Sexta-Feira, 22 setembro de 2017
http://espacovital.com.br/images/mab_123_12.jpg

Ação penal sobre estupro contra menor de 14 anos aguarda, há um ano, designação de audiência



Arte de Camila Adamoli com base em informação processual disponível em www.tjrs.gov.br (Acesso em 17.03.2017, às 7h45)

Imagem da Matéria

 Tartaruga santa-mariense

A “rádio-corredor” do Fórum de Santa Maria alfineta servidores da própria Casa: há um processo que desde 17.3.2016 (um ano exato, portanto), repousa no cartório, aguardando designação de audiência, a ser presidida pelo juiz Leandro Augusto Sassi, da 4ª Vara Criminal.

A ação penal refere-se à prática, em tese, de delito de estupro com violência presumida, já que a vítima era menor de 14 anos, à época.

Embora se trate de fato cuja pena em abstrato, na hipótese de condenação, possui longa prescrição, está-se diante de réu com pouco menos de 70 anos (68, para ser exato). E, nestes casos, o lapso prescricional é reduzido por metade..

Benquisto em largas rodas de amigos, o acusado recebe, deles, constante apoio. (Proc. nº 027/2.15.0011261-2).

A propósito: de quem é a função de fiscalizar a rotina dos atos cartorários?

 

 Gravata obrigatória !?

O juiz Henrique Marques da Rocha, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, retardou o início de uma audiência na quarta-feira (15) por um motivo nada jurídico: a ausência de uma gravata na indumentária de um dos advogados presentes.

Após cerca de meia hora de debates sobre o adereço – que não é obrigatório – é que teve início o ato judicial, depois que mãos conciliadoras alcançaram uma gravata obtida alhures.

Na posição de “vítima da etiqueta”, o advogado público do Distrito Federal Hugo Fidelis, já reclamou à OAB-DF e anunciou que, nesta sexta-feira (17) ingressará com reclamação no Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a ata de audiência, ao notar que o advogado usava sapatos sociais, terno, camisa – mas sem gravata – o juiz alertou para a necessidade de uso do complemento, para o comparecimento em audiências dirigidas por ele.

Conforme o documento oficial, o advogado afirmou “entender estar adequadamente trajado para a realização da audiência, entendendo que o alerta não encontra amparo normativo”.

O juiz rebateu dizendo que, embora não exista nenhuma regra que obrigue o uso da gravata, o advogado deve prezar pelo costume e tradição...

A propósito - Relembrando, há poucos dias teve desfecho financeiro (no bolso do magistrado...) o caso do juiz do Trabalho paranaense que se negou a realizar uma audiência porque o reclamante – um agricultor – calçava chinelos...

Leia na base de dados do Espaço Vital: A punição financeira da juizite

 Big Brother político

Era um show musical em setembro de 2002. A cantora e ativista Rita Lee teve uma daquelas ideias brilhantes, típicas do seu gênio criativo. Reclamando da inutilidade de programas como o Big Brother, a artista deu a seguinte sugestão: “Colocar todos os candidatos à presidência da República trancados em uma casa, debatendo e discutindo seus respectivos programas de governo. Sem marqueteiros, sem assessores, sem máscaras e sem discursos ensaiados. Toda semana o público votaria e eliminaria um. No final do programa, o vencedor ganha o cargo público máximo do país”.

Quase 15 anos depois, esta semana alguém lembrou de ressuscitar a ideia de Rita Lee.

Corre pela internet a propagação de que “o Big Brother político, além de acabar com o enfadonho e repetitivo horário político, permitiria à população conhecer o verdadeiro caráter dos candidatos. Assim, quem financiaria essa casa seria o repasse de parte do valor dos telefonemas feitos à Globo. E ninguém mais precisaria corromper empreiteiras ou empresas de lixo, sob a alegação de cobrir o 'fundo de campanha' – e ser ou não caixa 1, ou caixa 2”.

Quem gostou da ideia ressuscitada pode repassar aos amigos, também fazendo coro pela campanha “Chega dos Políticos, já!”

 O mundo dá voltas...

Comemoração do notório deputado Paulo Maluf no Tweeter: “Não só não estou na Lava Jato e na lista de Janot, como não estou no mensalão”.

Entre dezenas de críticas e elogios imediatos, ressaiu um comentário do cidadão Diogo Villela: “Não se respeita mais nada, deputado! Como pode um esquema desse tamanho e o senhor de fora? O egoísmo desses novatos custou caro!”


Comentários

Rafael De Faria Corrêa - Advogado 20.03.17 | 10:36:35
Com relação ao uso da gravata, errou o magistrado. Ele deveria se preocupar com a celeridade processual e não com picuinhas como o uso de gravata...
Banner publicitário

Mais artigos do autor

A desigualdade de tratamento entre quem tem e quem não tem foro privilegiado

Sérgio Cabral, Palocci, Cunha e Geddel estão presos por ordens de juízes federais. Sorte de Renan, Gleisi, Aécio, Collor, Jucá e outros que têm foro privilegiado.

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes atrasa o julgamento, em ação penal, de uma proposta que restringe a validade do foro privilegiado aos delitos cometidos no exercício do cargo.

Uma tese inovadora: a corrupção privada é permitida no Brasil...

Em março de 1981 CBF ofereceu a João Figueiredo, presidente da República, que o Brasil sediasse a Copa do Mundo de 1990. Leia porque ele recusou.

Assédio moral de jogadores do Inter contra historiadora do clube

Ela trabalhava no museu colorado e cansou de ser chamada de “gostosa”, “cheirosa” e “linda”.

Chumbo grosso contra Lula e Aécio na delação da OAS.

•  Filme sobre Roberto Carlos: o rei na vida real.

Brasil ocupa duas entre dez posições dos maiores assaltos do mundo.

A insólita reação durante cruzeiro marítimo

• Homem joga ao mar a mala e os pertences da moça que ele conhecera durante viagem de navio pelo litoral brasileiro.

• Dinheiro encontrado na “caverna baiana de Ali Baba”, renderia R$ 480 mil mensais se tivesse sido depositado na poupança.

• Lula, Dilma e o PT receberam R$ 300 milhões da Odebrecht. E Geddel ganhou R$ 51 milhões de alguém. Um trabalhador brasileiro honesto (salário de R$ 4 mil mensais) levaria 8.775 anos para a proeza de – sem gastar nada – juntar esse dinheiro.

Preparem-se! O Brasil poderá ter até 103 partidos políticos

  Entre outros, vêm aí Partido da Raiz, Partido Militar Brasileiro, Partido das Favelas, Partido do Esporte, Partido Indígena e o pitoresco Partido Nacional Corinthiano.

• Escapamos de ter Eduardo Cunha como o próximo Presidente da República.

• Perda de objeto na suspeição de Rodrigo Janot.

As mulheres já são maioria nos cursos de Direito.

Exame invasivo proibido

• Exame de “Papanicolau” proibido para candidatas aprovadas em concursos

 TRF-3 confirma sentença de procedência de ação civil movida contra o INSS: “violação do princípio da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da mulher”.

• Crise no STF? Gilmar Mendes está a 10.022 km de distância de Brasília.

 Funcionalismo estadual do RS recebeu, por conta dos salários de agosto, menos de 8% do que – a título de “auxílio-moradia” – é entregue (R$ 4.377) a juízes, promotores e conselheiros do Tribunal de Contas.