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Sexta-feira, 24 de Março de 2017

Mensagens no WhatsApp para negociar liminares em habeas corpus



A Corte Especial do STJ tornou réus o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do TJ do Ceará e sete advogados acusados de negociar sentenças judiciais para soltar criminosos durante os plantões do Poder Judiciário em Fortaleza. As decisões eram vendidas por até R$ 150 mil. A decisão de quarta-feira (15) atendeu a denúncia feita pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.

Segundo a denúncia, um dos filhos do desembargador Feitosa, “organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai’".

O STJ também manteve o afastamento do desembargador Feitosa, até o julgamento final da causa. O afastamento já havia sido decretado pelo STJ em 2015, em razão de outra ação penal contra ele. Por ter foro privilegiado o desembargador vai ser julgado pelo STJ. Naturalmente desde então e, pelos próximos meses, Feitosa continuará recebendo seus salários sem trabalhar.

Segundo o julgamento do recebimento da denúncia, parte da atividade era organizada por meio de um grupo de WhatsApp e as cobranças, segundo investigações, variavam a partir de R$ 70 mil cada. Em seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator da ação, disse que, no grupo de WhatsApp, o dia de plantão de Carlos Feitosa no TJ do Ceará era noticiado como uma “oferta imperdível”. Na conjunção é imputada ao desembargador a venda de pelo menos cinco liminares que resultaram na liberação de presos. As liminares foram posteriormente revistas e cassadas em julgamentos colegiados.

O alerta fora feito ao presidente do TJ-CE pelo então secretário de Segurança Pública do Ceará, Servilho Paiva. Em mensagem de celular enviada ao desembargador Gerardo Brígido, o secretário alerta para o pagamento no valor de R$ 150 mil (cada) para a soltura de homens acusados de tráfico de droga e homicídios. Na mensagem está escrito: "Presidente, tomei conhecimento, se já não tiver também esse conhecimento, mas para ciência soube que advogados estão com esquema para soltura de presos no final de semana. Valor R$ 150 mil por cada".

O esquema investigado pela Polícia Federal na “Operação Expresso 150” envolvia, além do desembargador Carlos Feitosa, um filho seu, outros seis advogados e os criminosos beneficiados com as decisões. O nome da operação foi dado em alusão ao valor supostamente cobrado para a concessão de liminares em habeas corpus: R$ 150 mil. Num caso considerado “excepcional”, o valor negociado chegou a R$ 700 mil.

Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com o julgamento do STJ, o desembargador Carlos Feitosa havia criado e liderado uma "rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do pai, quanto ao de outros membros do TJ-CE e inclusive juízos de primeira instância" – relatou o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.

Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. "Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC', diz um advogado. "Libero na hora", responde uma pessoa de nome Fernando.

o esquema foi detectado pela primeira vez em julho de 2013, durante investigação de combate ao tráfico de drogas no Ceará pela Polícia Federal. Na ocasião, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, apontaram que presos e advogados negociavam liberações de presos por de alvarás de soltura que seriam obtidos com a impetração de habeas corpus.


Comentários

Rafael De Faria Corrêa - Advogado 17.03.17 | 11:48:44
Sou gaúcho e advogo aqui no Ceará. A corrupção no Judiciário cearense prejudicou muito o trabalho dos advogados, principalmente daqueles que trabalham com Direito Criminal.
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