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Sexta-feira, 21 Julho de 2017

O recuo que virou avanço



No início deste mês, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar para sustar a execução imediata de acórdão do TJ de São Paulo que condenou o juiz Gercino Donizete do Prado, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), pelo crime de concussão, consumado em 170 ocorrências.

Foi um recuo do ministro! Nesta semana, Fux reviu sua própria decisão e autorizou o cumprimento imediato da pena, que é de oito anos e quatro meses de prisão. Foi um avanço!

A Associação dos Juízes Federais do Brasil festejou. Segundo seu presidente, Roberto Veloso, “os magistrados receberam com entusiasmo a nova decisão, porque o início do cumprimento de pena após a condenação em segundo grau de jurisdição é reivindicação antiga da Ajufe e objetiva dar efetividade às sentenças penais”.

Ainda de Veloso, um arremate precioso: “É um passo importante para consolidar a posição majoritária do STF contra a impunidade”. (HC nº 140213).

Leia as duas decisões de Luiz Fux


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Outras violações de deveres funcionais da magistrada: realização de atos processuais em processos de adoção sem as formalidades legais; favorecimento de determinado grupo político; prática de atos jurisdicionais em processos em que a própria magistrada figurava como parte; e manutenção de seu ex-cônjuge na vara como se fosse servidor.