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Edição de Sexta-feira, 20 de abril de 2018.

O que muda no caso da boate Kiss



Quatro anos e dois meses depois, melhorou a situação processual dos quatro acusados como responsáveis pela tragédia de Santa Maria. Embora os réus devam mesmo ir a julgamento popular, a 1ª Câmara Criminal do TJRS retirou as qualificadoras.

Inicialmente, os dois donos da boate Kiss e dois dos músicos da banda Gurizada Fandangueira responderiam – conforme sentença do juiz Ulysses Louzada – por homicídio duplamente qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado), por motivo torpe (ganância) e meio cruel (fogo e asfixia).

Com a decisão do julgamento recursal de quarta-feira (22), os quatro passam a ser acusados de homicídios simples.

A diferença é abissal: caso os réus sejam condenados, a pena que – pela sentença - ficaria entre 12 e 30 anos, agora pode ficar entre 6 e 20 anos.

O Ministério Público avalia recorrer ao STJ. Como o Espaço Vital já antecipou em 7 de fevereiro: desfecho em 2017, nem pensar! (Proc. nº 70071739239).


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