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Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Censura & tartaruga combinadas



Arte de Camila Adamoli, com base em informações do saite Migalhas

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Há 2.733 dias o jornal O Estado de S. Paulo está sob censura. Para, então, (tristemente) recordar: decisão do desembargador Dácio Vieira, do TJ-DFT, em 2009, proibiu a divulgação de informações sobre o filho do então senador José Sarney e sobre a operação da PF que o investigou.

Desde então (1º.6.2009), o processo se movimentou – variada e lentamente - mas a decisão censória está mantida e aguarda julgamento de recurso extraordinário no STF.

A mais recente – e já não tão nova etapa – é a remessa dos autos ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowsky, em 16 de setembro de 2016 – há seis meses e oito dias, portanto. O levantamento foi feito pelo saite Migalhas. Os dados por ele exibidos estimularam o Espaço Vital a aderir ao registro e à crítica.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o jornal, comenta: “Pela inconstitucional censura o atingido não é somente o jornal, mas sim todo o seu leitorado e a coletividade brasileira, todos privados de conhecer material que é de manifesto interesse público. Liberdade de imprensa não é favor. É garantia que a Constituição Federal tutela".

Na “rádio-corredor” do CF-OAB há quem diga que Sarney, mesmo fora do Senado, ainda tem força política. Muita força!


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Outras violações de deveres funcionais da magistrada: realização de atos processuais em processos de adoção sem as formalidades legais; favorecimento de determinado grupo político; prática de atos jurisdicionais em processos em que a própria magistrada figurava como parte; e manutenção de seu ex-cônjuge na vara como se fosse servidor.

Mantida abertura de processo disciplinar contra desembargadora

O caso envolve liberação indevida de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios retidas pelo INSS. A magistrada foi favorecida por liminar concedida em dezembro de 2010 por Gilmar Mendes. Agora, seis anos e meio depois, o próprio ministro revogou sua decisão anterior.