Ir para o conteúdo principal

Terça-feira, 18 de Abril de 2017

Plenário do STF nega pedido de Lula: ele queria livrar-se de Moro



O Plenário do STF negou provimento, na sessão desta quinta-feira (23), a recurso (agravo regimental) em reclamação, por meio do qual o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia que os processos nos quais é investigado no âmbito da Operação Lava Jato, em primeira instância, tramitassem no STF.

No agravo, os advogados de defesa argumentaram que Lula já é investigado no Inquérito nº 3989.

O relator, ministro Edson Fachin, explicou que a reclamação foi ajuizada pela então presidente Dilma Rousseff, e que Lula foi admitido como assistente litisconsorcial pelo então relator da causa, ministro Teori Zavascki (falecido). Essa situação, segundo ele, impede que o ex-presidente amplie o pedido ou a causa de pedir da ação.

Fachin salientou ainda que o pedido é estranho ao objeto da reclamação. A decisão foi unânime.

Na reclamação originária, Dilma Rousseff alegava ter havido usurpação da competência do STF por parte do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a realização de interceptações telefônicas que acabaram por colher diálogos dos quais participava.

m março de 2016, o Plenário do Supremo referendou a liminar na qual o ministro Teori Zavascki determinou o sigilo de gravações envolvendo a então presidente da República e outras autoridades e a remessa dos autos referentes à investigação ao STF. Conforme o julgamento do Plenário, a decisão proferida por Zavascki refletiu entendimento já consolidado no Supremo, segundo o qual, havendo indício de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente (no caso, ao STF).

Após o julgamento do Plenário, porém, Dilma Rousseff foi afastada da Presidência da República, o que impediu a nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil e, consequentemente, extinguiu a possibilidade de ele ser julgado no STF em eventuais investigações ou ações penais.

Assim, em nova decisão, o ministro Teori Zavascki determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente é investigado no âmbito da operação Lava-Jato. (RCL nº 23.457 – com informações do STF).


Comentários

Rafael De Faria Corrêa - Advogado 24.03.17 | 10:55:59
O Lulinha está com medo do Dr. Moro; o ex-preidente afirmou ser "o cara mais honesto do Brasil", então agora vamos ver ele explicar suas atitudes, atividades e expansão patrimonial...
Banner publicitário

Notícias Relacionadas

STJ divulga 14 teses sobre julgamentos criminais

Uma delas define que o exame da controvérsia sobre o elemento subjetivo do delito é reservado ao tribunal do júri, juiz natural da causa. Outra fixa que não viola o princípio da soberania dos vereditos a cassação da decisão do júri que seja manifestamente contrária à prova dos autos.

O que muda no caso da boate Kiss

Como o TJRS extirpou as qualificadoras de motivo torpe e meio cruel, os quatro réus escapam de penas que ficariam entre 12 e 30 anos. Em caso de condenação, a reclusão de cada um ficará entre 6 e 20 anos.