Ir para o conteúdo principal

Sexta -feira, 18 Agosto de 2017
http://espacovital.com.br/images/mab_123_12.jpg

Aberta a seleção para Voluntário no Projeto Sentença Zero do Foro Central!



 

 Jurisdição terceirizada?

Circula nas redes sociais desde a última quinta-feira (23) com o surpreendente timbre, no caso, da Ajuris – Associação dos Juízes do RS e da Escola Superior da Magistratura, uma estranha conclamação assinada por Marcelo Lupion Swoboda, “auxiliar de juiz”. Diz o texto:

“Está aberta a seleção para Voluntário no Projeto Sentença Zero do Foro Central (Magistrada Dra. Rada Maria Metzger Képes Zaman). O principal requisito é a formação superior como assessor ou estagiário de gabinete.

Os currículos deverão ser encaminhados para o e-mail projrefor3@tj.rs.gov.br em formato PDF e acompanhado de foto digitalizada do(a) candidato(a).

O candidato selecionado preencherá a documentação competente e assumirá o compromisso respectivo conforme normativas do Tribunal de Justiça”.


Nas redes sociais e no meio de jovens operadores jurídicos em escritórios advocatícios de Porto Alegre, a estranheza diante do chamamento acima tem muitas facetas e perguntas :

A) Qual a participação (ou patrocínio) da Ajuris e da Escola Superior da Magistratura nessa seleção?

B) A estagiariocracia estará ganhando mais uma nova feição jurisdicional?

C) Quantos processos compõem o Projeto Sentença Zero onde atuará o “voluntário”?

D) O “voluntário” que for selecionado terá (ou teve) alguma vivência com as ações em que vai “participar”, ou será apenas um “derrubador de pilhas”?

Mas a questão mais suscitada nos comentários no Facebook e no Twitter quer saber se “chegou-se ao cúmulo de publicamente terceirizar a prestação jurisdicional?”.

 Aval masculino liberado

Cônjuge não precisa autorizar aval dado como garantia em título de crédito nos moldes previstos no artigo 1.647 do Código Civil. A decisão é do STJ. Na ação que deu origem ao recurso, uma mulher buscou obter declaração judicial de nulidade do aval prestado por seu marido.

Em primeira instância, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, com a decretação de nulidade dos avais, apenas em relação à mulher. A sentença foi mantida pelo TJ de Minas Gerais.

Por meio de recurso especial, a autora pleiteou a nulidade integral do aval prestado por seu marido, ante a ausência de outorga uxória (manifestação de consentimento da mulher) na transação.

O relator do recurso na 3ª Turma, ministro (gaúcho) Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que, antes da evolução jurisprudencial ocorrida na 4ª Turma, aplicava-se de forma literal a regra estipulada no artigo 1.647 do Código Civil; este prevê a autorização do cônjuge para a prestação de fiança ou de aval. Todavia, o relator explicou que “a continuidade de submissão da validade do aval à outorga do cônjuge comprometeria a capacidade de circulação garantida aos títulos de crédito e afetaria, por extensão, a sua aceitação no mercado”. (REsp nº 1.526.560).

 Justiça célere se...

A lentidão do Judiciário brasileiro não é um problema com soluções simples, mas a morosidade seria mitigada imediatamente se os magistrados fossem assíduos e presentes.

"Se os juízes cumprissem seus horários nos fóruns e os desembargadores nos tribunais, e houvesse a estrutura necessária e o investimento adequado, certamente nós teríamos uma Justiça mais célere e capaz de atender a toda demanda da sociedade, inclusive para conhecer e apreciar seus recursos". A opinião é do advogado Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Outro ponto que precisa ser discutido, segundo Costa, “é a distinção entre advogados, juízes e membros do Ministério Público na entrada dos prédios da Justiça. Se a lei diz que todos devem passar pelo detector de metais, uma norma do Conselho Nacional de Justiça não teria poder para dizer que a lei não se aplica a juízes, promotores e policiais. O país não aguenta mais esse tipo de discriminação" – arremata.

 

 Juízas debatem empoderamento feminino

A desembargadora aposentada Elaine Harzheim Macedo, primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral do RS, a juíza Madgéli Frantz Machado, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, e a professora da UFRGS Raquel Silveira, PhD em Psicologia Social e Institucional, debatem sobre empoderamento feminino, na próxima quinta-feira (30), às 18h30, na Escola da Ajuris (Rua Celeste Gobbato, 229, Praia de Belas). A mediação será da juíza Vera Lúcia Deboni.

Madgéli quer propor no painel uma reflexão sobre como o empoderamento produz resultados no enfrentamento às agressões sofridas dentro do lar. “Empoderamento feminino é fundamental quando se trata da violência contra a mulher, seja para nós evitarmos que aquela mulher seja vítima de violência e também como um instrumento de fortalecimento para que ela saia do ciclo de violência onde se encontra”.

Elaine, por sua vez, destaca que “o que mais nos interessa é o empoderamento da mulher na política, mais especificamente nos cargos eletivos, ou seja, no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Temos as mais significativas carências, a ausência da presença feminina neste espaço público político de condução da sociedade”.

A organização sugere, como ingresso, a doação de produtos de higiene pessoal a serem entregues às presas do Sistema Penitenciário Feminino.


Comentários

Nedson Culau - Advogado 29.03.17 | 13:41:25
A OAB-RS sempre soube da vergonhosa situação da "estagiocracia". E quando critico decisões, de burros e/ou ignorantes e/ou de mal-intencionados, este órgão de classe ainda tem o "peito" de me censurar. Realmente temos que nos formar em Direito e ser balconistas no comércio, deixando de contribuir para este circo jurisdicional. Se depender da justiça, qualquer "formado" pode sentenciar uma ação judicial...
Banner publicitário

Mais artigos do autor

Me Engana Que Eu Gosto!

O “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, com o qual o Congresso quer bilhões de reais para os partidos, é de inspiração nos modelos da Líbia, Irã e Afeganistão.

PMDB vai “reprogramar o presente”: voltará a chamar-se MDB!...

Minha Casa, Minha Vida”: mais de 50% de todas as unidades estão com problemas.

 Presidente do BNDES quer ver soltos os empresários envolvidos com a Lava-Jato.

Homem pede proteção contra a ex-esposa, com base na Lei Maria da Penha invertida.

Por que o governo não conversa com Luiz Fux?

• Temendo rebeliões, Temer desistiu de acabar com o auxílio-reclusão.  O corte era desejo da equipe econômica: geraria economia de R$ 600 milhões em 2018.

• Enquanto isso, desde 15 de setembro de 2014, o “auxílio-moradia” sangra as contas da União em R$ 437 milhões anuais. E os Estados gastam R$ 2 bilhões e 970 milhões para cobrir o mesmo penduricalho.

• Exame de Ordem: 136 mil inscritos, só 32 mil aprovados (23,6%).

• Lá vem o golpe! Cidadãos brasileiros, preparemo-nos, cada um de nós, para doar R$ 17 aos políticos deste país.

Publicidade das Lojas Marisa não ofendeu a memória de Marisa Letícia

 O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) arquiva 18 queixas de cidadãos e cidadãs brasileiras contra a rede de lojas.

• STF declara inconstitucional artigo da Constituição Estadual do RS.

 Uma ação da PREVI contra a Construtora Odebrecht: causa de R$ 242 milhões.

• Cobrança de quota condominial contra Eduardo Cunha: o “bunker” inativo do ex-deputado.

Presidente do TRF-4 elogia sentença que condenou Lula a nove anos de prisão

 Segundo o dirigente da corte, o julgado vai entrar para a História do Brasil.

 Opinião de quatro operadores jurídicos gaúchos sobre o julgado proferido por Sérgio Moro. Relembrem o

teor dos artigos 155 e 239 do Código de Processo Penal.

 Os cartazes nas ruas, com rostos de criminosos, ofereciam recompensas. Agora, pedem votos.

 Delação vai detalhar a venda de sentenças e acórdão.

Os riscos de as crianças usarem roupas de sereia

• O Inmetro vai alertar pais e mães sobre cuidados especiais para meninas que querem imitar a personagem Ritinha – vivida por Ísis Valverde - na novela “A Força do Querer”.

• Trocadilho em frase publicitária que oferece, no Brasil, chances de investimentos nos EUA: “Não precisa temer; a gente ajuda você a sair do País”.

• Condenação do senador Romário: R$ 50 mil para o presidente da CBF.

• A elogiável sensibilidade das mulheres brasileiras.

Senado e Câmara Federal custam R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros

O espantoso dispêndio que se repete 365 dias ao ano também inclui os salários. Todos os gastos com a nossa representação política tem um custo anual de R$ 1 bilhão e 16 milhões.

Uma competição brasiliense entre cinco cães muito espertos: o Escalímetro, o Cash Flow, o Óxido, o Megabyte e o Deputado. Adivinhem quem ganhou, inclusive afrontando um delegado e um juiz...