Ir para o conteúdo principal

Terça-feira, 18 de Abril de 2017
http://espacovital.com.br/images/unnamed.jpg

Aberta a seleção para Voluntário no Projeto Sentença Zero do Foro Central!



 

 Jurisdição terceirizada?

Circula nas redes sociais desde a última quinta-feira (23) com o surpreendente timbre, no caso, da Ajuris – Associação dos Juízes do RS e da Escola Superior da Magistratura, uma estranha conclamação assinada por Marcelo Lupion Swoboda, “auxiliar de juiz”. Diz o texto:

“Está aberta a seleção para Voluntário no Projeto Sentença Zero do Foro Central (Magistrada Dra. Rada Maria Metzger Képes Zaman). O principal requisito é a formação superior como assessor ou estagiário de gabinete.

Os currículos deverão ser encaminhados para o e-mail projrefor3@tj.rs.gov.br em formato PDF e acompanhado de foto digitalizada do(a) candidato(a).

O candidato selecionado preencherá a documentação competente e assumirá o compromisso respectivo conforme normativas do Tribunal de Justiça”.


Nas redes sociais e no meio de jovens operadores jurídicos em escritórios advocatícios de Porto Alegre, a estranheza diante do chamamento acima tem muitas facetas e perguntas :

A) Qual a participação (ou patrocínio) da Ajuris e da Escola Superior da Magistratura nessa seleção?

B) A estagiariocracia estará ganhando mais uma nova feição jurisdicional?

C) Quantos processos compõem o Projeto Sentença Zero onde atuará o “voluntário”?

D) O “voluntário” que for selecionado terá (ou teve) alguma vivência com as ações em que vai “participar”, ou será apenas um “derrubador de pilhas”?

Mas a questão mais suscitada nos comentários no Facebook e no Twitter quer saber se “chegou-se ao cúmulo de publicamente terceirizar a prestação jurisdicional?”.

 Aval masculino liberado

Cônjuge não precisa autorizar aval dado como garantia em título de crédito nos moldes previstos no artigo 1.647 do Código Civil. A decisão é do STJ. Na ação que deu origem ao recurso, uma mulher buscou obter declaração judicial de nulidade do aval prestado por seu marido.

Em primeira instância, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, com a decretação de nulidade dos avais, apenas em relação à mulher. A sentença foi mantida pelo TJ de Minas Gerais.

Por meio de recurso especial, a autora pleiteou a nulidade integral do aval prestado por seu marido, ante a ausência de outorga uxória (manifestação de consentimento da mulher) na transação.

O relator do recurso na 3ª Turma, ministro (gaúcho) Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que, antes da evolução jurisprudencial ocorrida na 4ª Turma, aplicava-se de forma literal a regra estipulada no artigo 1.647 do Código Civil; este prevê a autorização do cônjuge para a prestação de fiança ou de aval. Todavia, o relator explicou que “a continuidade de submissão da validade do aval à outorga do cônjuge comprometeria a capacidade de circulação garantida aos títulos de crédito e afetaria, por extensão, a sua aceitação no mercado”. (REsp nº 1.526.560).

 Justiça célere se...

A lentidão do Judiciário brasileiro não é um problema com soluções simples, mas a morosidade seria mitigada imediatamente se os magistrados fossem assíduos e presentes.

"Se os juízes cumprissem seus horários nos fóruns e os desembargadores nos tribunais, e houvesse a estrutura necessária e o investimento adequado, certamente nós teríamos uma Justiça mais célere e capaz de atender a toda demanda da sociedade, inclusive para conhecer e apreciar seus recursos". A opinião é do advogado Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Outro ponto que precisa ser discutido, segundo Costa, “é a distinção entre advogados, juízes e membros do Ministério Público na entrada dos prédios da Justiça. Se a lei diz que todos devem passar pelo detector de metais, uma norma do Conselho Nacional de Justiça não teria poder para dizer que a lei não se aplica a juízes, promotores e policiais. O país não aguenta mais esse tipo de discriminação" – arremata.

 

 Juízas debatem empoderamento feminino

A desembargadora aposentada Elaine Harzheim Macedo, primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral do RS, a juíza Madgéli Frantz Machado, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, e a professora da UFRGS Raquel Silveira, PhD em Psicologia Social e Institucional, debatem sobre empoderamento feminino, na próxima quinta-feira (30), às 18h30, na Escola da Ajuris (Rua Celeste Gobbato, 229, Praia de Belas). A mediação será da juíza Vera Lúcia Deboni.

Madgéli quer propor no painel uma reflexão sobre como o empoderamento produz resultados no enfrentamento às agressões sofridas dentro do lar. “Empoderamento feminino é fundamental quando se trata da violência contra a mulher, seja para nós evitarmos que aquela mulher seja vítima de violência e também como um instrumento de fortalecimento para que ela saia do ciclo de violência onde se encontra”.

Elaine, por sua vez, destaca que “o que mais nos interessa é o empoderamento da mulher na política, mais especificamente nos cargos eletivos, ou seja, no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Temos as mais significativas carências, a ausência da presença feminina neste espaço público político de condução da sociedade”.

A organização sugere, como ingresso, a doação de produtos de higiene pessoal a serem entregues às presas do Sistema Penitenciário Feminino.


Comentários

Nedson Culau - Advogado 29.03.17 | 13:41:25
A OAB-RS sempre soube da vergonhosa situação da "estagiocracia". E quando critico decisões, de burros e/ou ignorantes e/ou de mal-intencionados, este órgão de classe ainda tem o "peito" de me censurar. Realmente temos que nos formar em Direito e ser balconistas no comércio, deixando de contribuir para este circo jurisdicional. Se depender da justiça, qualquer "formado" pode sentenciar uma ação judicial...
Banner publicitário

Mais artigos do autor

Sai o diretor de Tecnologia da Informação do TJRS

• Uma semana depois da audiência pública em que houve maciça reclamação advocatícia, muda o comando do setor no tribunal gaúcho.
• Os números e percentuais da ficha delinquencial da política brasileira.
• TST vai definir, na quinta-feira (20), se as empresas podem pedir negativa de antecedentes criminais antes de admitir uma pessoa.

Honorários de sucumbência são prioridade e podem ser pagos por RPV; mas os contratuais não!

  Decisão do STF estabelece que a Súmula Vinculante n° 47 - que permite priorizar o pagamento de honorários sucumbenciais - não se aplica a honorários contratuais; estes devem ser incluídos no valor total da causa.

  Botox aplicado por dentistas, na face de clientes, vira caso judicial.

 Financiadores do filme “Polícia Federal: a lei é para todos” temem represálias políticas a curto, médio ou longo prazos.

 Licença remunerada de 180 dias a um funcionário que se tornou pai ao adotar, com o companheiro, um bebê de cinco meses.

Delação da OAS alcançaria também magistrados envolvidos em corrupção

 Parte das acusações guardam conexão com uma das frentes de investigação da Operação Calicute, que levou o ex-governador Sérgio Cabral e ex-auxiliares à prisão.

 Deflagrada sucessão no TJRS: Carlos Eduardo Zietlow Duro será o candidato da situação.

 Apreensão de passaporte de empresário que não paga dívida.

  Polêmica na indicação de advogado indicado para integrar o CNJ

Uma nova ferramenta virtual para ajudar a contar os prazos em todos os tribunais

• Aplicativo gratuito é da Legal Cloud, por meio da qual advogados e estagiários indicam o total de dias a serem contabilizados, o código legislativo correspondente (CPC ou CPP) e o tribunal onde o processo tramita.
• Decisão judicial libera R$ 15 mil para “desapertar” bovinos que passavam fome.
• Pérola forense: as diferenças entre uma testemunha “arrolada” e uma vítima “rolada”.

Cem minutos sem falar em Temer, Dilma, Lava-Jato e tartarugas judiciais

  Como fazer chimarrão em 30 segundos! Detalhes sobre o excelente show do “Guri de Uruguaiana”, que convence gaúchos que é possível, temporariamente, esquecer a corrupção e a crise brasileira.

  Processo disciplinar contra juíza que chega atrasada às audiências.

  Penduricalhos para a magistratura, garantidos por lei estadual.

  Combate a ratos, baratas e pragas no ambiente político.

Juiz aborda encontro forense entre três pessoas combinando alguma coisa

  Um tititi na sala da OAB, na JT de Porto Alegre: todos queriam ver, rever, copiar e comentar uma postagem feita no Facebook e no Twitter pelo magistrado Jorge Alberto Araújo.

 O esconderijo de dólares e de pesos argentinos nas meias do homem que não era político.

 Meditação advocatícia sobre "cama de pregos" no Fórum de Gravataí (RS).